O Programa Internet Brasil, programa que promove acesso à internet aos estudantes da educação básica de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (27). O texto aceito em votação simbólica no Plenário do Senado agora segue para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O texto também prevê que o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O projeto deriva de uma Medida Provisória (MP), publicada em 8 de dezembro de 2021, que foi modificada na Câmara. Os deputados federais fizeram alterações no texto original enviado pelo Executivo ao Congresso, e por isso a MP foi transformada em um projeto de lei de conversão.

Redução da exclusão digital

Para a relatora do PLV no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), a intervenção do estado no atendimento à população que não tem recursos para contratar serviços de internet é necessária, especialmente por conta dos efeitos da exclusão digital no contexto da pandemia de covid-19.

“O enfoque no subsídio ao consumo — opção feita pelo Programa Internet Brasil — poderá reduzir de 30% a 40% o número de domicílios em que a internet ainda não é utilizada, desde que sejam aplicados correta e eficientemente os recursos orçamentários colocados à disposição do Programa”, pontuou a relatora.

* Com informações da Agência Senado