Até o próximo dia 8 de abril, 50 pessoas que pretendem adotar uma criança no Maranhão estão participando de uma capacitação promovida pela Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura. O curso online de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção acontece pela plataforma EAD-ESMAM, e é essencial para o processo de habilitação no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.

No Maranhão, segundo o SNA, há 41 crianças aptas à adoção. Atualmente há 230 cadastros de pretendentes habilitados (alguns cadastros são de casais) e 181 pretendentes já habilitados. As crianças que estão em processo de adoção pelo cadastro são 17. De acordo ainda com o SNA, 297 estão acolhidas em abrigo, nos 38 serviços de acolhimento do estado.  Desde 2019, 72 crianças maranhenses foram adotadas por meio do cadastro.

Essas pessoas se preparam para adotar uma criança e para isso, precisam se preparar. Pré-requisito para formalização do processo de adoção, o tema “A Nova Cultura da Adoção” é discutido entre os participantes – seus mitos e preconceitos e a quebra de antigos paradigmas como incentivo ao surgimento de uma nova cultura de adoção na sociedade. O objetivo é manter a constante fiscalização das relações de adoção, a fim de que haja segurança jurídica e que nada, nem ninguém, possa modificá-la.

Neste ano, o curso aborda aspectos legais do ato de adotar – consequências decorrentes do processo legal; Adoção e suas motivações; a criança ideal e a criança real, dentre outras abordagens. Esta é a terceira edição do Curso Preparatório Online para Pretendentes à Adoção, decorrente de um projeto da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) – Projeto de Apoio a Cursos de Adoção na modalidade Online. Nesta edição estão participando as equipes de São Luís e Imperatriz.

O desembargador Lourival Serejo (presidente do TJMA), fala da importância da iniciativa direcionada às pessoas dispostas à adoção. “É uma força poderosa que excede até mesmo aquela que nasce naturalmente quando alguém concebe um filho ou filha. Por ser um ato amor espontâneo e imensurável, gera, efetivamente, o desejo de criar e cuidar de um ser eleito por você para ser seu filho, e isso é um ato divino”, disse na abertura do curso.

Segundo Maria Teresa Feitosa Rêgo, Secretária da Coordenadoria da Infância e Juventude, “as varas têm cada vez mais buscado apoio da CIJ para realizar esses cursos. Os pretendentes a adoção entram em contato direto com as unidades que possuem competência. Mas quando abrimos para público externo tem uma procura bem grande”.

A realização de cursos preparatórios para pretendentes à adoção na modalidade online no Poder Judiciário do Maranhão foi instituída pela Portaria CIJ nº 01/2020, com o objetivo de articular ações e viabilizar a operacionalização de projetos de ensino virtuais, que envolvam questões infanto-juvenis, em âmbito interinstitucional. “É um processo que exige olhar especial e dinâmico, por trabalhar contra o tempo, afinal as famílias que se habilitam têm a expectativa de que seja efetivo, seguro e rápido. Iniciativas como essa aprimoram o processo com dinamismo efetivo e a Corregedoria Geral espera que se expanda para todo o Estado”, disse o desembargador Lourival Serejo.

No Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça há 3. 739 crianças aptas para adoção, 4.625 em processo de adoção e 33.029 pretendentes disponíveis. De acordo com o CNJ, a demora no procedimento de adoção se deve, em boa parte, ao perfil indicado pelos adotantes: crianças recém-nascidas, com um, dois ou três anos de idade e brancas.

Como funciona a adoção

O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.

Em São Luís, o primeiro passo é procurar a 1ª Vara da Infância e Juventude para iniciar o procedimento. Na unidade judiciária, o interessado recebe a relação de documentos necessários e, depois de apresentar a documentação exigida, passa por um estudo social e psicológico, realizado pela  equipe interdisciplinar da Vara da Infância.

Também deve participar do curso de adoção, que é uma etapa obrigatória. Somente depois de todas essas fases, a equipe interdisciplinar elabora um relatório sobre cada candidato e entrega ao juiz que, após a manifestação do Ministério Público, profere uma sentença que, se favorável, determina a inclusão do pretendente no CNA. A partir daí, inicia-se a busca pela criança ou adolescente com o perfil indicado pelo pretendente, obedecendo à ordem cronológica que começa a contar a partir da sentença do magistrado e inscrição no cadastro nacional.

Podem se candidatar casais (casados ou em união estável), pessoas solteiras ou divorciadas. Avôs não podem adotar netos.