O governador Flavio Dino (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa uma medida provisória que prevê o auxílio-alimentação de R$ 300,00 para professores do estado.

De acordo com a MP, o auxílio será destinado a servidores do Subgrupo Magistério da Educação Básica, professores contratados e servidores administrativos que atuam em escolas da Rede Pública Estadual.

Ainda de acordo com a MP, permanecem com direito ao recebimento do Auxílio Alimentação a que se refere o servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica que estiver em exercício na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), nas Unidades Regionais de Educação, bem como que estejam cedidos para exercício da função de Magistério.

Além disso, a MP prevê reajustes salariais para alguns professores no estado. Assim, o professor contratado em caráter temporário receberá um salário de R$ 1.922,15 por 20 horas. É importante ressaltar que, pela legislação vigente, os docentes contratados não fazem jus ao Gratificação de Atividade de Magistério (GAM).

Segundo o governo, a medida provisória, que leva em conta a disponibilidade orçamentária e fiscal e os limites imutáveis ​​da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstra o compromisso do Executivo em valorizar os educadores, o que pode contribuir para melhorar a qualidade e a produtividade dos serviços públicos.