A fim de evitar o constrangimento do veto no projeto de lei que trata dos absorventes e que tem tudo para ser derrubado no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto, nesta terça-feira (8), que cria um programa de promoção da saúde menstrual. O anúncio veio durante evento no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres.

De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, serão destinados R$ 130 milhões para a distribuição de absorventes para a população mais vulnerável, valor superior ao que estava previsto no PL 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, marcou para quinta-feira (10) a análise dos vetos à lei 14.214/2021, que trata do programa.

“Essa é uma questão transversal. Envolve Educação, Cidadania e Justiça”, disse Queiroga. Uma das justificativas do veto presidencial, de acordo com o ministro, é que “a responsabilidade de alocação dos recursos era exclusivamente da Saúde”.

A expectativa de técnicos da pasta é de beneficiar quase quatro milhões de mulheres em situação de rua, cumprindo medidas sócio-educativas, matriculadas no programa de saúde da escola e beneficiárias do Auxílio Brasil com 9 a 24 anos. O decreto presidencial já está em vigor, e passa a ter efeito imediato.

Segundo o Ministério da Mulher, o objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição e oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.