Nessa quarta-feira (16), a Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Contabilista, nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro, que investiga um grupo suspeito de fazer fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no município de Santa Helena, a 115 km de São Luís, envolvendo recursos públicos federais disponibilizados para o custeio do transporte escolar.

Ao todo 50 policiais federais e 3 servidores da CGU cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A investigação teve início a partir da análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), no qual foi verificada a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena.

A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.

Por meio de diligências realizadas pela Polícia Federal e pela análise técnica da Controladoria Geral da União sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena, posto que a referida empresa foi a única habilitada em todos os processos licitatórios dos quais participou no referido município.

Nenhuma das empresas que forneceu orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participou de algum outro certame.

Ressalte-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o endereço cadastrado como sendo a sua sede é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.

E ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da investigada, a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir uma empresa deste porte.

Os contratos firmados pelo município de Santa Helena/MA com a empresa investigada somam mais de R$ 6 milhões.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.