Duas frentes de trabalho da OAB/MA tentam reverter a decisão sobre o o fechamento das Varas Trabalhistas em Açailândia, Pedreiras e Timon. Em Brasília, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, tem audiência com o Tribunal Superior do Trabalho para defender o funcionamento das Varas Trabalhistas no Maranhão.

Em São Luís, a advocacia participa de uma audiência pública para defender e engajar a sociedade sobre a importância do funcionamento das varas trabalhistas.

A OAB/MA lançou essa nota pública:

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão e o Colégio de Presidentes das Subseções do Maranhão, vem, por meio desta, reiterar o posicionamento contrário à Proposta de Resolução Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que prevê a remoção das Varas do Trabalho de Açailândia, Pedreiras e Timon (Prot. 817/2022), especialmente, pela falta de diálogo com a advocacia e com a sociedade para justificar os motivos e as razões a fim de que fosse realizado o processo de remoção.

Insta observar que a Justiça do Trabalho é instrumento da democracia em um país continental e desigual e que a manutenção do funcionamento dessas Varas Trabalhistas é imprescindível para o cidadão, para a economia e para a nossa sociedade.

O Maranhão é o segundo maior estado do Nordeste com grandes distâncias entre os municípios e as modificações apresentadas pela Corte Trabalhista para justificar esse processo de remoção impactarão fortemente as regiões afetadas, além de se caracterizar como um óbice à administração da justiça.

A OAB entende a importância fundamental da Justiça do Trabalho para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, tanto que, em 2019, a OAB Nacional e o Colégio de Presidentes Seccionais, do qual a OAB Maranhão faz parte, defenderam a manutenção da justiça trabalhista reconhecendo ser imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal, na medida em que atua diretamente para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribuir para a segurança jurídica e para o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores.

Assim, a OAB Maranhão reitera o posicionamento contrário à remoção das referidas Varas do Trabalho, pois trará fortes e graves impactos para a sociedade e para o princípio constitucional do acesso à justiça e conclama a sociedade civil, as instituições e autoridades para aderirem a esse posicionamento em prol da manutenção das unidades judiciais.