O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.650/2022, baseada no projeto de Lei 311/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que estabelece as diretrizes do Programa de Reconhecimento e Capacitação das Parteiras Tradicionais do Maranhão.

Garantir a real inclusão do parto domiciliar, resgatar e manter vivo o saber tradicional e apoiar as iniciativas das parteiras tradicionais na luta pela humanização do parto e do nascimento estão entre essas diretrizes. 

Parteira tradicional

De acordo com a lei, parteira tradicional é aquela que presta assistência ao parto domiciliar tendo como base saberes e práticas tradicionais, sendo reconhecida pela comunidade como tal.

A legislação entende como parto humanizado o atendimento que não compromete a segurança nem a saúde da parturiente ou do recém-nascido, e adota somente rotinas e procedimentos que tenham sido revisados e avaliados científicamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ou por outras instituições de excelência reconhecida.

A lei estabelece que o Poder Executivo, junto ao órgão gestor de saúde, poderá realizar convênios e parcerias com entidades de direito público ou privado, clínicas especializadas e rede hospitalar para incentivar e propor a capacitação e valorização das parteiras tradicionais.

Humanização do parto

O autor da proposta, deputado Duarte Júnior (PSB), diz que no Brasil, apesar da grande maioria dos partos ocorrer em hospitais, a mortalidade materna é um desafio para o Ministério da Saúde.

“Essas medidas [do parto tradicional] objetivam melhores resultados para as mães e seus recém-nascidos, muitas vezes servem para incrementar a cultura de cesarianas, que se justificam somente na assistência às mulheres com complicações do parto. Contudo, essas práticas têm ampla variedade de efeitos negativos e algumas delas com sérias implicações”, explicou o deputado.

* Com informações da Assembleia Legislativa