Nesta semana, foi lançada a campanha “Neste Carnaval, Cancele a Violência Virtual Contra Mulheres”.

A iniciativa, que é a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) no Maranhão, tem o objetivo de combater crimes virtuais direcionados às mulheres, por meio do alerta para práticas criminosas e a divulgação das leis que as punem, além dos canais de amparo à vítima.

Segundo levantamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking dos países com mais mortes violentas de mulheres.

Diante dos dados alarmantes, que mostram o crescimento elevado na prática destes crimes, a campanha tem como foco o alerta para práticas criminosas e a divulgação para as leis que as punem, além dos canais de amparo à vítima.

Essas violências devem ser combatidas e para isso, existem hoje, o Código Penal, o Código Civil, a Lei Maria da Penha e, mais recentemente, o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção Geral de Dados, que podem ser utilizados em conjunto para impedir que a violência continue, identificando e responsabilizando os homens agressores, causadores da violência.

A legislação vigente prevê até cinco anos de prisão para quem publicar, receber ou distribuir conteúdo pornográficos sem consentimento de uma das partes, e a mesma pena vale para divulgação de estupro, estupro de vulnerável ou qualquer nudez.

No Maranhão, as mulheres podem contar com uma infraestrutura robusta de enfrentamento à violência contra as mulheres, como a rede de atendimento, a rede de enfrentamento, Patrulha Maria da Penha e equipamentos públicos como a Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, e a Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz, além das ações do ônibus lilás e das mulheres Guardiãs, nas comunidades.