O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.642/2022, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Maranhão o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas.

O projeto é de autoria da deputada Ana do Gás, atualmente de licença. Com a nova lei, o Estado poderá, em parceria com os municípios, estabelecer políticas de acolhimento e organização para o comércio do artesanato da cultura indígena em seu território ou espaços públicos.

A ideia é fortalecer as comunidades indígenas, melhorando suas condições de subsistência na organização econômica e cultural do Maranhão.

De acordo com a lei, consideram-se comunidades indígenas aquelas organizadas nos municípios de forma coletiva, reconhecidas pelas respectivas entidades de representação. As despesas para a implantação da lei terão orçamento próprio.