Nesta quarta-feira (19), a Corte de Cassação da Itália, última instância do Judiciário do país, confirmou a condenação do jogador Robinho e seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual

O julgamento ocorreu no Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento jurídico italiano equivale ao Supremo Tribunal Federal do Brasil. Robinho e seus advogados entraram com um recurso final nesta manhã, que foi indeferido pela corte italiana.

Mesmo com a condenação, Robinho e Falco não podem ser extraditados para a Itália, já que a Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros.

Além disso, o Tratado de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, assinado entre Brasil e Itália em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro. Assim, Robinho e Falco só correm o risco de serem presos se viajarem para o exterior – não necessariamente para a Itália.

Para isso, o governo italiano precisa emitir um mandado de prisão internacional, que pode ser executado, por exemplo, em qualquer país da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia).

A dupla está listada no artigo “609 bis” do Código Penal italiano, que fala de duas ou mais pessoas reunidas por atos de violência sexual – por causa de sua condição de inferioridade “física ou psicológica”. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.

A audiência para analisar o recurso pelo jogador de 36 anos terminou após 30 minutos na manhã desta quarta-feira,  e o veredicto dado por cinco juízes (quatro homens e uma mulher) da 3ª Seção Penal foi anunciado nesta tarde.