O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que permite a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas. A assinatura foi realizada na última quinta-feira (14/01).

O documento trata assinado pelo presidente da República retira as restrições para construções em todas as ‘cavidades naturais subterrâneas’ de máxima relevância no país. Caberá ao órgão ambiental licenciador autorizar construções e até mesmo destruição total ou parcial dessas cavernas com alta classificação para instalações ou empreendimentos considerados de ‘’utilidade pública’’.

O texto revoga a proibição de que as que tenham o grau de relevância máximo sofram impactos negativos irreversíveis, mas os animais que habitam a cavidade em questão não podem ser extintos.

Apesar de no caso das cavernas de máxima relevância estarem previstas compensações ambientais por parte dos investidores, entidades ambientais, sobretudo da área da espeleologia (área do conhecimento que se debruça ao estudo das cavernas) se posicionaram de forma contrária à decisão presidencial.

Segundo a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) as cavernas vão sofrer perda de proteção ambiental. Em nota de repúdio assinada pelo presidente da instituição, José Roberto Cassimiro, a SBE entende que o decreto é inconstitucional.

“Reforçamos nosso total repúdio a este decreto e esperamos que o governo federal ouça a comunidade espeleológica, pesquisadores, pesquisadoras e as diversas instituições científicas que desenvolvem estudos nas cavernas brasileiras e que realmente podem contribuir para uma legislação espeleológica que, verdadeiramente, concilie o uso dos recursos que são essenciais para a nossa sociedade com a proteção deste patrimônio natural”, declarou.

A Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional) entende a assinatura do decreto como “mais um retrocesso do atual governo visando o desmonte da legislação e gestão ambiental do patrimônio natural no Brasil”, publicou.

“É uma ação autocrática da Presidência da República, que desconsidera as discussões e posicionamentos técnicos da área especializada em pesquisa e conservação de cavidades, no âmbito da área ambiental federal”, concluiu.