Um projeto de lei do vereador Astro de Ogum (PC do B), que tramita na Câmara Municipal de São Luís, pretende alterar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da capital.

O texto da proposta pede a mudança no Código de Posturas da cidade, para que os bares, botequins, restaurantes e estabelecimentos semelhantes funcionem diariamente das 7h da manhã às 3h da madrugada, inclusive aos domingos e feriados. Atualmente, esse tipo de estabelecimento pode ficar aberto entre 7h e meia noite. Também estão inclusos na matéria o funcionamento de boates, buffets, casas de eventos e de recepções até às 4h.

Os shows musicais também sofrerão alteração caso o texto seja aprovado na Câmara: em locais abertos até às 2h, nos feriados e finais de semana às 3h e em locais privados e com isolamento acústico até às 4 horas, de acordo com as normas legais.

De acordo com Astro de Ogum, a mudança é um pedido antigo dos comerciantes ludovicenses, já que impede o estabelecimento de receber multas. “Dessa forma fortalecemos o comércio local nestes ramos específicos, contribuindo assim para o progresso e desenvolvimento da cidade”, justificou o parlamentar.

Outros estabelecimentos

O projeto também propõe que cafeterias e lojas de conveniências possam funcionar 24 horas sem a venda de bebidas alcoólicas, ficando proibida a comercialização destas após às 2h. A multa para quem desobedecer à lei seria de de R$ 2 a 4 mil reais.

Lanchonetes, trailers e similares também passariam a funcionar 24 horas por dia, sem a comercialização de bebidas alcoólicas. Os festejos juninos e carnaval terão seus encerramentos às 4h com som mecânico. Os eventos na área da Lagoa da Jansen e Litorânea poderão ocorrer até às 4h, mesmo horário para os eventos especiais. Já o Réveillon terá liberado o horário.

Agora o texto aguarda para entrar na pauta para votação dos vereadores.

* Com informações da Câmara de São Luís