Foi lançado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão um sistema que possibilita que vítimas de violência doméstica e familiar possam formular pedido online de medida protetiva no termo judiciário de São Luís. O sistema já está disponível através do endereço eletrônico www.medidasprotetivas.tjma.jus.br

As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com o objetivo de proteger ma pessoa que esteja em situação de perigo ou vulnerabilidade. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Solicitação

Para solicitar o pedido da medida protetiva, a vítima deve preencher um formulário eletrônico que é dividido em quatro etapas: qualificação da vítima, qualificação do agressor, questionário e anexos.

Após finalizar o preenchimento, é cadastrado um pedido de Medida Protetiva no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é automaticamente direcionado a uma vara especial de violência doméstica e familiar contra a mulher do termo judiciário de São Luís.