O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2/12), a Medida Provisória do Auxílio Brasil, benefício substituto ao Bolsa Família que vai pagar R$ 400 para cerca de 15 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Na mesma sessão, o programa Alimenta Brasil, que visa estimular a agricultura familiar, também foi regulamentado.

Os textos foram aprovados logo depois de a Casa também dar o aval para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que abriu espaço no orçamento para o pagamento do programa de assistência. Agora, ambas as medidas irão para sanção.

Auxílio Brasil

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

O pagamento do novo benefício começou em 17 de novembro. O programa segue o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0.

Quem pode receber?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.