Ser mulher é um desafio. E nisso, sei que muitas vão concordar. E quando ela se posiciona e passa a ocupar lugares de poder ou mesmo lugares historicamente denominados machistas ou antes ocupados por uma maioria masculina, o desafio é maior ainda. Myrthes de Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Ela se formou em Direito, em 1898, mas passou 8 anos lutando contra o preconceito até conseguir ingressar no quadro do antigo Instituto dos Advogados do Brasil.

“Na época, a advocacia era uma profissão masculina, associada à virilidade. A advogada foi pioneira na luta pelos direitos das mulheres, tais como o exercício da advocacia pela mulher, o voto feminino, a emancipação jurídica da mulher, o direito ao aborto e igualdade de direitos entre cônjuges”, escreveu a advogada Beatriz Levy.

Em homenagem a essa mulher que desbravou caminhos,  lutou pela emancipação feminina, batalhou a favor de causas sociais e do Direito da Mulher, pronunciou-se contra a pena de morte, defendeu o voto feminino e a adoção do divórcio, entre outros legados, instituiu-se o dia 15 de dezembro como dia da Advogada. Um dia, para as mulhres dessa categoria, para recordar e fortalecer a luta por de mulheres que ocuparam espaços.

Atualmente, de acordo com dados da na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mulheres representam 48,97% das inscrições na OAB. O Maranhão segue essa tendência nacional Do total de 17.918 advogados, 52,45% (9.398) são homens e 47,54% ( 8.520) mulheres. De acordo com a faixa etária, a maioria tem entre 26 e 40 anos (10.463), 4.950 tem de 41 a 59 anos, 1.801 tem 60 anos ou mais e 1.064 tem até 25 anos.

No entanto, mesmo com o quantitativo quase  igual, as mulheres ainda são minorias e os desafios enfrentados no exercício da advocacia são muitos. Elas representam quase a metade dos inscritos na OAB, mas pra além de dados quantitativos, como essa representatividade está sendo exercida?

De acordo com a advogada Alda Fernanda Bayma, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-MA, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), a desigualdade oriunda das instituições do sistema de justiça se revela de forma mais evidente nas  distintas formas de tratamento que são dispensadas em decorrência do gênero.

“Não raro presenciamos advogadas sendo impedidas de exercer o direito de preferência em sustentações por estarem amamentando, de indeferimento de suspensões de processos  mesmo quando solicitadas em virtude do nascimento dos filhos”, comenta.

Das 92 comissões da OAB, apenas 28 são presididas por mulheres e 8 delas estão sem presidente, segundo Alda Fernanda Bayma. 

“Com certeza temos muito o que lutar contra o preconceito, contra violações de direitos, disparidades. Tanto que ainda não conseguimos eleger nenhuma mulher presidente na OAB/MA. Pela primeira vez temos uma presidente mulher na OAB de SP, já é uma vitória. Mas aqui ainda falta muito”, disse a advogada Roseny Viégas, há 10 anos atuando nas áreas de Direito Cível e Direito Público.

Para falar sobre como a OAB combate essa questão da desigualdade de gênero e como garantir o exercício da profissão de forma plena e cidadã, conversamos com a advogada Alda Fernanda Bayma.

O que representa essa data para a categoria?

A partir do ano de 2016 a OAB nacional passou a desenvolver campanhas educativas em busca da valorização da mulher advogada surgindo o dia Nacional da Advogada em homenagem a Myrthes Gomes que foi considerada a primeira mulher advogada brasileira que apesar de ter se formado em 1898, somente teve a possibilidade de exercer a advocacia em 1906 após enfrentar um longo processo de filiação ao Instituto dos Advogados do Brasil, fruto de uma sociedade patriarcal machista que atribuía a mulher um papel secundário e limitado, inclusive, no âmbito profissional.

Como a  desigualdade de gênero se manifesta na atuação das Instituições do Sistema de Justiça e como combatê-la?

Apesar de manifestar-se de maneira velada em comentários maliciosos ou condutas parciais, a desigualdade oriunda das instituições do sistema de justiça se revela de forma mais evidente nas  distintas formas de tratamento que são dispensadas em decorrência do gênero. Não raro presenciamos advogadas sendo impedidas de exercer o direito de preferência em sustentações por estarem amamentando, de indeferimento de suspensões de processos  mesmo quando solicitadas em virtude do nascimento dos filhos. O combate a tais ilegalidades só pode residir no conhecimento da advogada em valer-se do ordenamento jurídico para  repelir as ilegalidades e buscar fazer com que sejam respeitadas suas garantias e prerrogativas.

Qual o papel da OAB na garantia do respeito às prerrogativas das advogadas?

Enquanto Instituição que busca garantir a valorização profissional da advogada a OAB atua na fiscalização para que não ocorram desigualdades de tratamento em decorrência do gênero. O combate e manifestação da OAB em posicionar-se contrária a essas violações garante que esse tipo de  violência  profissional não restará impune e não será reforçada em virtude de uma possível omissão. No Maranhão a OAB vem trabalhando de forma eficiente no sentido de garantir às advogadas acolhimento e acompanhamento quando possuem suas prerrogativas desrespeitadas.

Quais as principais características que devem forjar a atuação de uma Advogada atuante e combativa?

 A formação profissional é muito importante, pois o conhecimento gera o destemor e a técnica aprimora as habilidades para se exigir o cumprimento da lei em casos de parcialidades e nulidades. A arte de não desistir, diante de inúmeras ingerências que por vezes tomam conta dos julgadores que são parciais, é fundamental para que você garanta que o seu cliente terá uma justa decisão ainda que em última instância. A sua identidade de profissional zelosa e combativa deve estar associada àquela que busca fazer cumprir a lei mesmo diante de derrotas que surgem como fruto de corrupção, parcialidades e amizades.