A Assembleia Legislativa do Maranhão fará concurso em 2022. Em Audiência de Conciliação Virtual realizada nesta segunda-feira (06/12), via Zoom, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (SINDSALEM), os autores populares e representante da ALEMA firmaram acordo para a realização do novo concurso público da Casa.

Na ocasião, a Assembleia confirmou a contratação da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ como organizadora.

Ainda conforme o ato administrativo, os candidatos serão avaliados por provas e títulos. Além disso, as oportunidades serão para as vagas de níveis médio e superior para ingresso na ALEMA. A lista completa de cargos e a quantidade de vagas ofertadas no concurso público ainda será divulgada.

Publicação do Edital

A Casa Legislativa se comprometeu a publicar o edital do certame até o próximo dia 20 de dezembro, com inscrições em janeiro, provas em março e nomeações em setembro de 2022.
A ALEMA garantiu, ainda, a oferta de, no mínimo, 65 vagas para o concurso, de preenchimento imediato, sendo 54 para nível superior e 11 para nível médio.

Além disso, a Assembleia assegurou que incluirá no edital, pelo menos, 195 vagas para formação de cadastro de reserva.  Após as intervenções do membro da Comissão do Concurso, Luiz Noleto, a ALEMA garantiu, ainda, que oferecerá, além das 65, até 3 (três) vagas para o cargo de jornalista, caso a lei que prevê essa carreira não tenha sido revogada. Mesmo se o cargo tiver sido extinto, a Assembleia abrirá vagas para jornalistas no cadastro de reservas.

Para o SINDSALEM, o acordo foi um avanço e não representa o fim da luta pela moralização do serviço público na Casa do Povo.

“Para nós, o ideal seria o oferecimento de, no mínimo, 400 vagas. Porém, vemos esse acordo de forma positiva, pois o concurso vai sair e o processo não será extinto. Pelo contrário, em setembro, quando esses aprovados forem nomeados, as tratativas judiciais serão retomadas e nós, como sempre, estaremos lá, cobrando a contratação dos excedentes, a realização de um novo concurso, dentre outras medidas, de modo que possamos diminuir, mesmo que gradativamente, esse abismo que existe entre servidores concursados e comissionados na Assembleia. De batalha em batalha, venceremos a guerra. Parabéns a todos os parceiros, que travaram essa luta conosco. Juntos somos muito mais. O concurso da ALEMA vai sair. A luta continua” – afirmou o presidente do SINDSALEM, Nataniel Serejo.

Batalha judicial

Determinação de concurso Em 2018, a Justiça determinou a realização de um concurso ALMA para substituição dos servidores admitidos antes de 5 de agosto de 1983 sem concurso público. Na época, a Assembleia divulgou um cronograma de execução para tais medidas e previa que as inscrições do certame ocorressem em abril de 2019.

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça ” a existência de 1.571 cargos em comissão (61,58%) […] – sendo 715 na estrutura administrativa e 856 lotados nos gabinetes dos deputados – e 980 cargos efetivos (38,42%), demonstra, de forma inequívoca, a desproporcionalidade entre as formas de provimento eleitas pela Administração.

“Em fevereiro, a nova mesa diretora da Casa tomou posse e se comprometeu a executar, o mais breve possível, o preenchimento dos cargos vagos. Ou seja, é necessário que se extinguam os cargos em comissão e que os novos cargos sejam criados.

RAIO-X

• Banca: CEPERJ;
• Edital: até o dia 20/12;
• Vagas: no mínimo, 65 vagas;
• Nível médio (11) e superior (54);
• Cadastro de reserva: no mínimo, 195 vagas;
• Provas: março de 2022.