Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz a sabatina de André Mendonça nesta quarta-feira (1º). O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União foi indicado ainda em julho deste ano e é a segunda escolha do presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal) para ocupar uma vaga no Supremo tribunal Federal (STF). A senadora Eliziane Gama (Cidadania) foi escolhida como a relatora da indicação.

André Mendonça começou falando em seu depoimento sobre sua carreira e atuação como advogado, professor universitário e do ingresso na atuação pública. O ex-ministro da Justiça disse, ainda, se comprometer com a democracia e Defesa do Estado Democrático de Direito, e de seu dever e respeito às instituições democráticas.

Já diante dos questionamentos e acareação dos parlamentares presentes, André Mendonça discutiu temas importantes, como laicidade do Estado, meio ambiente, defesa das instituições e teceu críticas aos ataques proferidos às instituições de poder.

André Mendonça foi bastante criticado por incentivar ações como o uso da Lei de Segurança Nacional para investigar jornalistas e civis que criticaram o atual governo. Caso seja aprovado para a vaga do Supremo, o indicado diz que terá atuação comprometida com a democracia e o Estado laico.

“Me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função da minha condição religiosa, faço importante ressaltar minha defesa do estado laico”, disse Mendonça.

André ainda fez avaliações sobre atuação do STF nos últimos anos, na defesa da democracia e na harmonia da atuação independente dos poderes da república.

“Entendo que o Poder Judiciário deve ser pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferência indevidas. Penso que a auto moderação do judiciário é o corolário lógico do próprio princípio democrático”, afirmou o ex-advogado-geral da União.