Esta semana, o plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou três projetos de lei (PLs) na última sessão ordinária antes do Natal. Dentre eles, um que causa bastante polêmica: a proibição da implantação de banheiros unissex em estabelecimentos da capital maranhense.

Não à Discriminação

O primeiro PL aprovado foi o de nº 256/21, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL). O texto proíbe a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches e outras instituições educativas, públicas ou privadas. Aprovado em regime de urgência, o projeto seguiu para sanção do Poder Executivo.

Adulteração proibida

Proposto pelo vereador Daniel Oliveira (PL), o Projeto de Lei nº 051/21 trata da cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados em São Luís. O projeto foi aprovado em 1ª votação e 1ª discussão e vai cumprir interstício.

Polêmica sobre sexualidade

O parlamentar Chico Carvalho (PSL) é o autor do PL nº 349/21, que proíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero em estabelecimentos no município de São Luís. A proposta trouxe debates intensos. O vereador Paulo Vitor e o co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, questionaram a matéria.

Eles levantaram pontos como o caráter discriminatório e a própria constitucionalidade da proposta. Em votação apertada, o texto foi aprovado pelo Plenário em regime de urgência e seguiu para apreciação do Executivo.