Após uma recomendação feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Prefeitura de Coelho Neto decidiu anular o pregão eletrônico n° 25/2021, que tratava da contratação de empresa para locação de veículos. De acordo com o MPMA, o valor da locação de três motocicletas, cerca de R$ 83.160,00 aos cofres públicos, seria abusivo.

Na Recomendação, o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno afirma que o custo para o Município seria desproporcional, mesmo considerando o argumento de que os custos de manutenção estariam incluídos no contrato.

Ainda segundo o MPMA, cada motocicleta, do modelo Honda Fan, tem valor de mercado de pouco mais de R$ 12 mil.

“É incontestável que o valor deste contrato locatício, para apenas três motocicletas, de baixo custo no mercado, não é a proposta mais vantajosa para o Município de Coelho Neto”, observa o membro do Ministério Público.

No documento, o promotor de justiça ressalta que a Constituição determina que seja sempre selecionada a proposta mais vantajosa à administração pública e que frustrar a licitude do processo licitatório configura improbidade administrativa.

Em nota a Prefeitura de Coelho Neto, por meio de sua Procuradoria Geral, informou ao Ministério Público que acata a Recomendação em todos os seus termos e que está realizando os procedimentos necessários à anulação do pregão eletrônico, comprometendo-se a encaminhar a documentação comprobatória.