No último final de semana o sub-registro no Estado do Maranhão foi tema do XXVII Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci), evento realizado em São Luís. Também no domingo, o assunto foi explorado no tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio, “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”.

Já imaginou uma pessoa sem o registro de nascimento? Ela simplesmente não existe como cidadã porque além de não integrar o sistema de saúde, educação, com direito a ter acesso a serviços básicos para sobreviver, ela é inexistente para o estado, portanto, invisível. O Maranhão é o sexto do país com pessoas sem registro de nascimento e líder do ranking no Nordeste com 4,7% da população sem o documento.

O tema de muita importância e vem sendo debatido e trabalhado no estado já há algum tempo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, o estado alcançava o percentual de 6,4% de pessoas sem registro de nascimento, enquanto o país possuía 2,6% de sua população sem documento. Em algumas cidades maranhenses, esse número chegava a mais de 57%.

Dados mais recentes do Instituto apontam que o Maranhão possui um índice de 4,7% de crianças nascidas e não registradas até o terceiro mês do ano subsequente, um dos maiores do Brasil. Nesse mesmo levantamento, notou-se que a maioria das crianças nasciam em hospitais.

Baseado nesse levantamento, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos considerou a situação como extrema no estado. No entanto, apesar da posição ocupada, levando-se em considerando as ações que vêm sendo realizadas desde 2020 na promoção da emissão da certidão de nascimento e do acesso à documentação básica, a perspectiva é que o Maranhão avance no combate ao sub-registro, uma das preocupações levantadas durante o Conarci.

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, classificou o trabalho de erradicação do sub-registro no Estado como uma luta permanente na promoção da cidadania, destacando, dentre as ações de estruturação dos serviços para promover o combate ao sub-registro, a implantação do Núcleo de Registro Civil, articulação interinstitucional e a manutenção da atuação em rede; provimento de serventias vagas; aumento da renda mínima para cartórios deficitários; implantação da Semana de Combate ao Sub-registro; e projeto de lei que trata da estruturação das unidades interligadas.

A Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão em parceria com os Cartórios de Registro Civil do Estado mantém cerca de 70 unidades interligadas do Registro Civil nos hospitais e maternidades, o que o deixa entre os quatro estados com mais postos instalados em maternidades em todo o país. As mais recentes instaladas nos hospitais de Lima Campos, Bom Jardim e Miranda do Norte. O serviço garante a emissão da certidão de nascimento, ainda na maternidade, para crianças recém-nascidas, evitando que cresçam sem a documentação básica e sem acesso a serviços públicos essenciais, como os de saúde e de educação.

A política de implantação das unidades interligadas tem forte apoio do Governo do Estado do Maranhão, que no fim de 2020 renovou o convênio com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mantendo a adesão do Estado ao compromisso nacional de erradicação ao sub-registro.

Sem registro de nascimeto, sem existência

Adotada como prioritária pela Corregedoria do Maranhão, a iniciativa está inserida na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, objetivo 16.9, que destaca a ação das instituições públicas na garantia de identidade legal para todos. 

O objetivo é assegurar o acesso à documentação para todos e zerar esse índice. “Nos propusemos a ouvir aqueles que verdadeiramente conhecem o serviço, mas com a intenção de entender, considerando todos os argumentos utilizados. Estamos avançando, poderes constituídos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, muito além da harmonia, mas atuando juntos em prol da cidadania nesta pauta humanitária. Com esse trabalho, estamos oportunizando o registro civil a todos os maranhenses e garantindo que histórias de vida possam ser recontadas”, finalizou Paulo Velten.

O objetivo da ação é atuar junto à população já mapeada pelo Executivo municipal e facilitar o acesso ao Registro Civil de Nascimento e outros documentos básicos, que garantem o acesso a diversos direitos.

Segundo informações do Tribunal de Justiça, o município de Santa Quitéria foi o primeiro do país a erradicar o sub-registro, por meio de uma campanha realizada pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Centro de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania, em maio de 2005, quando 24% da população não possuía Certidão de Nascimento e mais de 3.500 pessoas foram registradas.

O registro civil de nascimento, ou certidão de nascimento, como é mais conhecido, é o primeiro documento obtido por qualquer pessoa e aquele que torna oficial, para o Estado, a existência do indivíduo. Obtido de forma gratuita, é considerado o passo inicial para o exercício pleno da cidadania, pois somente com o registo civil é possível ter acesso a outros documentos e serviços públicos, como recebimento das primeiras vacinas e matrícula em creches e escolas.

• Números do sub-registro
• 1º Roraima – 13.920 – 18,30%
• 2º Amazonas – 79.624 – 9,78%
• 3º Pará – 143.724 – 9,48%
• 4º Amapá – 16.590 – 9,42%
• 5º Acre – 16.864 – 6,33%
• 6º Maranhão – 119.221 – 4,70%