Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 154/21, do vereador Chico Carvalho (PROS), que trata da isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos religiosos. 

Segundo Chico Carvalho, é vedado ao município instituir impostos sobre os templos religiosos, estando incluso nesta proibição o IPTU. Porém, muitos dos templos religiosos situados na capital maranhense estão instalados em imóveis locados ou cedidos por terceiros, o que faz com que a prefeitura cobre o imposto sobre os bens, uma vez que os imóveis não são de propriedade das entidades religiosas.

“Para que se possa corrigir esta distorção é que apresento o projeto de lei complementar, uma vez que as denominações religiosas, independentemente do imóvel que ocupam, se próprios, locados ou cedidos, tam a mesma finalidade, que é a de dar aos seus membros o apoio e o conforto espiritual que tanto necessitam”, explica o parlamentar. 

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Chico Carvalho acrescentou que não é justo que as entidades que têm seus templos instalados em imóveis de terceiros tenham que arcar com um ônus que as demais entidades, instaladas em imóveis próprios, não possuem.

Segundo o texto do PL, a cessão por terceiros de imóveis destinados à instituição de templos deverá ser provada mediante contrato escrito, onde conste a obrigação de quem cede o imóvel a recolher o imposto incidente.