No Maranhão

Pessoas trans realizam retificação de nome e gênero durante mutirão em Imperatriz

Foram realizados 15 atendimentos durante todo o sábado (16).

Pessoas trans realizam retificação de nome e gênero durante mutirão no último sábado (16), em Imperatriz, no Maranhão. (Foto: Divulgação/DPE/MA)

O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) em Imperatriz abriu as portas no último sábado (9) para realizar um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans. Com o procedimento, as pessoas puderam alterar seu registro civil para, finalmente, ter o nome com o qual se identificam em todos os seus documentos.

Foram realizados 15 atendimentos durante todo o sábado, conduzidos pelo defensor público André Almeida e a assistente social Nathália Tinoco, com o apoio de estagiários e servidores do núcleo.

Assim como o mutirão realizado em São Luís, no dia 1º de setembro, a ação na Região Tocantina teve como objetivo ampliar o atendimento à população trans e facilitar o acesso a esse serviço. Por isso, bastava chegar ao núcleo e apresentar RG, CPF e Certidão de nascimento para obtenção da novo registro.

Uma das beneficiadas pela ação foi Mickaella Stella, que contou que já utilizava nome social, mas enfrentava situações vexatórias, principalmente, em locais como clínicas e hospitais, onde precisava apresentar os documentos antigos.

“As pessoas diziam que o sistema da clínica não aceitava o nome social, somente o nome de batismo, e outras já diziam que eu poderia inserir o nome social no documento. Foram várias situações de constrangimento em que me chamavam pelo nome masculino e quando eu me levantava e ia para o atendimento todo mundo me olhava porque eles viam que não o nome não condizia com a personalidade e eu ficava constrangida”, lembrou Mickaella.

Ainda de acordo com a assistida, a alteração no registro representa uma grande vitória. “Pra mim e pra outras pessoas que são pessoas de baixa renda e, às vezes, nem tem o ensino médio completo, essa alteração no registro representa uma grande conquista, libertação, revolução de uma luta que a gente vem buscando há muito tempo, de conseguir espaço e respeito”, pontuou.

Retificação – Até 2018, para que uma pessoa trans pudesse ter nos documentos o nome que ela escolheu ela precisava entrar com uma ação na Justiça. No entanto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a importância de retirar a obrigatoriedade da cirurgia de redesignação sexual e a solicitação judicial para a retificação do nome. Com isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou provimento que facilitou esse procedimento.

Desde então, basta ir até o cartório, se autoidentificar uma pessoa trans e alterar o nome e o gênero. Nos casos de hipossuficiência de recursos, ou seja, quando a pessoa não possui recursos financeiros para pagar as taxas de cartório, basta procurar o auxílio da Defensoria Pública.

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