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MPMA lançará Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos

A solenidade de lançamento será realizada no dia 25 de outubro.

Foto: Divulgação

No dia 25 de outubro (segunda-feira), o Ministério Público do Maranhão lançará, às 10h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), com orientações teóricas e práticas para a atuação conjunta e articulada dos promotores de justiça acerca de demandas relativas a direitos humanos.

O objetivo é promover uma atuação efetiva na resolução de danos considerados aviltantes à dignidade humana dos maranhenses, além de induzir políticas públicas adequadas para reverter contextos deficitários de intervenção.

A solenidade de lançamento será aberta pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e será conduzida pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst), idealizador do Padhum. O programa segue o direcionamento da administração superior de priorizar a atuação do MPMA na proteção dos hipossuficientes.

A orientação é resultado de um estudo científico intitulado pesquisa-ação, modalidade de intervenção acadêmica utilizada com pioneirismo pelo MPMA para a construção de soluções efetivas direcionadas à defesa de Direitos Humanos.

O estudo é baseado nas peculiaridades da realidade maranhense, com propostas de atuação a serem executadas e monitoradas pela instituição.

O Padhum será apresentado em três livros, contendo dois eixos cada um. Os dois primeiros planos serão operacionalizados de forma imediata.

EIXOS

O primeiro eixo do programa aborda o enfrentamento da violência contra a mulher, conferindo especial atenção ao combate à violência psicológica e ao feminicídio, pontos inicial e extremo do ciclo de violência de gênero.

Dentre as finalidades, o plano tem como estratégia subsidiar o acolhimento das vítimas secundárias do feminicídio, promover a reeducação dos agressores e a promoção da tipificação da violência psicológica nos processos judiciais.

O segundo eixo é voltado para a garantia de direitos da população em situação de rua, sendo direcionado à proteção das pessoas frequentemente invisibilizadas, com o intuito de assegurar a esse público o acesso a políticas públicas que assegurem o direito à vida com dignidade, tais como a promoção de assistência social, saúde e moradia.

Já o eixo 3 se refere ao enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e da intolerância religiosa, que prejudicam o exercício de direitos básicos como educação, saúde, emprego, renda e segurança.

O quarto eixo trata da garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, especialmente os direitos à qualidade de vida, à saúde e à assistência social. A ideia é superar as barreiras de acesso às políticas públicas decorrentes do preconceito ainda existente.

O quinto eixo orienta a atuação ministerial para o reconhecimento e preservação dos direitos culturais e práticas tradicionais das comunidades quilombolas. O Maranhão está entre os cinco estados com o maior número de comunidades quilombolas no país.

Por fim, o eixo 6 trata do enfrentamento à insegurança alimentar, problema que se agravou na atualidade no país.

“É preciso construir mudanças sociais a partir de apreensões lúcidas sobre necessidades urgentes da população e com abordagem segura quanto à extensão das intervenções que são necessárias. O contato com a sociedade e o estudo do produto das interações cotidianas nas esferas públicas aberta e institucional como as conferências e as sugestões de movimentos organizados ajudam nesse processo. Nesse sentido, o Padhum tem sido construído em parceria com a sociedade, que, além de destinatária das ações, terá um papel importante na construção de soluções interativas e dialogais. Além disso, os planos de atuação focais estão fundamentados em dados empíricos da realidade maranhense e, portanto, possuem uma importante expectativa de alcance de transformações concretas”, ressaltou o promotor de justiça José Márcio Maia Alves.

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