Estão abertas as inscrições para a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” em São Pedro dos Crentes, a 738 km de São Luís, para casais residentes nesse município.

As inscrições dos casais interessados devem ser feitas junto à serventia extrajudicial do ofício único da cidade de São Pedro dos Crentes, no período de 11 a 22 de outubro, ficando o cartório responsável pelos atos de Registro Civil, que enviará o Edital de Proclamas para a 3ª Vara de Balsas, para ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

A cerimônia de casamento comunitário ocorrerá no dia 2 de dezembro, às 17h, em local a ser divulgado, após o levantamento do número de participantes, condições do tempo e da disponibilidade de espaço para a celebração. Podem participar dos casamentos comunitários os casais de baixa renda que declararem essa condição, sob as penas da lei.

Todos os atos de Registro Civil necessários à habilitação dos casais interessados e a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” serão gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pela serventia extrajudicial aos noivos, conforme a Lei 9.109, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a lei de custas e emolumentos estaduais.

Documentos

Os casais devem apresentar os documentos exigidos para a inscrição: originais do RG e CPF de noivos e testemunhas; comprovante de residência, certidão de nascimento para solteiros; atestado de óbito e certidão de casamento para viúvos; certidão de casamento devidamente averbada para divorciados. Noivos com idade entre 16 e 18 anos somente podem se inscrever com a autorização dos pais, que devem comparecer em companhia do casal e munidos de documentos. Para menores de 16 anos, é exigido Suprimento Judicial.

O Casamento Comunitário, realizado em parceria com o setor privado e com instituições públicas, é uma iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão, desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade.