Presidente da Câmara avisa que “Não há essa conversa de R$ 400” sobre novo Bolsa Família
Lira indicou que proposta do Presidente Bolsonaro furaria teto de gastos do Governo
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Arthur Lira disse que o ex-deputado poderá apresentar defesa. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (3) que não existem conversas para instituir um novo Bolsa Família no valor de R$ 400, como o presidente Jair Bolsonaro tem prometido.
Segundo o deputado, o programa social de transferência de renda do governo será gerenciado por meio de uma Medida Provisória , e não via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Lira negou que a PEC dos precatórios seja para abrir espaço orçamentário ao programa.“Foi criada essa versão de que essa PEC seria votada para abrir valor para criar o Bolsa Família, o Bolsa Verde e Amarela ou Bolsa Brasil de R$ 400. Não há possibilidade de estourar teto no Brasil se depender do legislativo. O Bolsa Família virá por MP própria, dentro do teto, com valor em torno de R$ 300”, ressaltou.
Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista à TV Asa Branca, de Caruaru (PE), que o governo está estudando um aumento de 100% no valor do Bolsa Família, que passaria a ser de cerca de R$ 400. Não há, no entanto, margem orçamentária para isso.
“Não houve essa conversa de R$ 400. O novo programa social é justo para os mais pobres, porque em todo esse contexto da pandemia, inflação, dólar alto, são os que sentem os efeitos da inflação para subsistir. É uma discussão importante, mas dentro do limite”, garantiu Lira.
Sobre a Reforma Tributária em andamento na Câmara, Arthur Lira reforçou que o objetivo é melhorar o ambiente de negócios, desonerar impostos para pessoas jurídicas para gerar desenvolvimento. “É taxar quem ganha mais, que sempre pagou menos, que pague mais. É fazer com que a reforma seja neutra, sem essas versões de que os estados e municípios terão prejuízos, porque não terão”, afirmou.