Na manhã desta segunda-feira (9) a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Mineração, fiscalizou pontos confirmados de extração de argila sem título autorizativo válido e a utilização do material para a fabricação de tijolos para venda, no município de Caxias.

No local também foram apreendidos 90m³ de madeira originária de espécies nativas sem o respectivo documento de origem florestal.

O responsável pela cerâmica foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal de Caxias para lavratura do auto de prisão em flagrante como incurso nos crimes de extração de recursos minerais sem licença (art. 55 da Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais), usurpação de bem da União (art. 2º, inciso I, da Lei 8.176/1991) e depósito de produto de origem florestal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais).