Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei (PL) que determina aos pacientes com neoplasias malignas atendimento prioritário, reserva de assentos em transporte coletivo e em vagas em estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos.

Com o novo Projeto, foi a retirada a exigência de que não somente as pessoas portadoras de neoplasia maligna sejam beneficiadas, mas também as que estejam em tratamento químico ou radioterápico. Além disso, as pessoas com neoplasia maligna também passarão a ter acesso às vagas reservadas nos estacionamentos de veículos de vias ou em espaços públicos.

O Senador Romário, autor do PL, a afirma que a Lei 10.048, de 2000 (Lei de acessibilidade) representou importante avanço para as pessoas com necessidade temporária ou permanente, de acolhimento diferenciado, mas deixou de contemplar cidadãos que estejam se submetendo a sessões de quimioterapia ou de radioterapia para tratamento do câncer.

Para o Senador, essa omissão deve ser corrigida, em função do aumento na incidência dos vários tipos de câncer. “Por estarem sem condições físicas para enfrentarem demoradas filas, acreditamos ser justa a concessão do direito a atendimento prioritário. Esperamos que a medida contribua para melhorar a qualidade de vida e para abrandar o sofrimento desses pacientes”, conclui Romário.

Mara Gabrilli, relatora do Projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi taxativa: “a matéria está próxima ao espírito da lei brasileira, que prioriza os direitos humanos. Usualmente em sofrimento, as pessoas em tratamento de neoplasias malignas terão solidariedade dos concidadãos — convocada pela lei.”