O presidente Jair Bolsonaro subiu o tom dos ataques à cúpula do Judiciário depois da prisão do aliado Roberto Jefferson (PTB), ocorrida na sexta-feira, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O chefe do governo afirmou, pelas redes sociais, que apresentará ao Senado, nesta semana, um pedido de abertura de processos contra o magistrado e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do STF. Esse novo capítulo da crise institucional teve ampla repercussão no meio político.

Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, foi preso pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, no inquérito sobre milícias digitais, após publicar vários ataques e ameaças ao STF nas redes sociais. Moraes é o relator dessa investigação.

A nova ofensiva de Bolsonaro contra os dois magistrados, além de ser uma reação à prisão de Jefferson, ocorre no momento em que o presidente é alvo de quatro inquéritos no STF e um no TSE, por suposta interferência na Polícia Federal, pelo escândalo da vacina indiana Covaxin, pelas ameaças às eleições e por ter vazado inquérito sigiloso da PF.

Na publicação, Bolsonaro voltou a fazer ameaças contra a democracia. “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos”, escreveu. “De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.”

O chefe do Planalto acrescentou: “Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal. Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição e minha devoção com as liberdades individuais’”.

O artigo 52 atribui ao Senado a competência para julgar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, o que pode levar à perda dos seus cargos por impeachment. Desde a promulgação da Constituição, esse dispositivo nunca foi aplicado pela Casa.

Bolsonaro concluiu a mensagem dizendo que “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.

Desafetos

A represália anuncia pelo chefe do Executivo miram os dois principais desafetos dele no STF. Moraes, além da prisão de Roberto Jefferson, já impôs várias derrotas ao governo, como a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao cargo de diretor-geral da PF.

Já Barroso tem rebatido com rigor suspeitas levantadas por Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas e se opôs à proposta de emenda à Constituição (PEC) que tornava obrigatório o voto impresso nas eleições. A matéria, defendida veemente pelo chefe do Planalto, foi rejeitada pelo plenário da Câmara na semana passada.

A ameaça de Bolsonaro provocou várias reações de senadores e outros políticos nas redes sociais. Líder da bancada feminina do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) ironizou Bolsonaro, alvo de mais de 130 pedidos de impeachment protocolados na Câmara. “Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede para bater no ‘Chico’, que mora no inciso II, artigo 52, da CF (Constituição Federal), se esquece de que o ‘Francisco’ habita o inciso I, do mesmo endereço”, escreveu a parlamentar.