Nesta quarta-feira (29), o Governo do Maranhão assinou um decreto decidindo que hotéis, apart-hotéis, hosteis, albergues e demais estabelecimentos de hospedagem localizados no estado devem informar à Secretaria de Estado da Saúde sobre a movimentação dos clientes que tenham chegado de viagem, vindos do exterior do país (incluindo check-in e check-up).

Os estabelecimentos que não cumprirem as medidas receberão multas que podem variar entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração.

Outro ponto afirmado no decreto é de que todos os laboratórios que realizarem testes de Covid-19 devem informar o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública – LACEN, os quais também receberão multas caso não cumpram o requisito.

Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde também deve ser comunicada previamente sobre desembarque de passageiros dentro do Maranhão para que possam preparar as medidas sanitárias de prevenção contra a Covid-19.

Leia o decreto na íntegra: DECRETO N° 36.758, DE 26 DE MAIO DE 2021.