Após a operação que resgatou 16 trabalhadores maranhenses, que estavam em situação análoga à escravidão, e atuavam em uma empresa de construção e engenharia, no Rio Grande do Sul.

A empresa pediu para que fosse remarcada a reunião prevista para a última segunda-feira (24), com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), que trataria da negociação de um Termo de Ajuste de Conduta. Uma nova data deve ser definida nos próximos dias.

O encontro tinha como objetivo definir obrigações que a empresa deve assumir após a operação realizada na última semana que resgatou os 16 trabalhadores, que chegaram ao RS em março vindos do Maranhão — 10 deles atuavam em um empreendimento da empresa em Porto Alegre e seis em outra obra, em São Leopoldo.

A investigação

A investigação começou após uma denúncia anônima feita à Polícia Federal. A ação de resgate ocorreu de forma conjunta, e contou com equipes da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia (SIT), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União, além do MPT-RS.

De acordo com informação, as condições eram análogas à escravidão porque, apesar de o grupo ter acesso a alojamento, alimentação e demais necessidades básicas, a investigação aponta que eles foram aliciados para as vagas mediante fraude e falsa promessa.

Segundo a investigação, a empreiteira havia agenciado a contratação dos 16 homens por meio dos serviços de um agente, que teria aliciado os trabalhadores no Maranhão sob a promessa de ganhos de R$ 3 mil a R$ 4 mil.

Esse valor, no entanto, estaria atrelado a uma meta de produtividade que não ficava clara, segundo os empregados. Na prática, o grupo recebia o piso salarial (cerca de R$ 1,5 mil). Além disso, segundo o MPT-RS, ainda precisavam pagar um valor para a recrutadora e vinham sofrendo descontos em cobrança por uma “cesta básica”, “o que diminuía ainda mais as chances de os trabalhadores conseguirem reunir as condições para abandonar o lugar e voltar ao Estado”, afirmou a entidade. Ao agente, cada trabalhador teria pago R$ 500 para vir ao RS, o que é ilegal — o nome do agente não foi divulgado.

Outro ponto a ser esclarecido pelo inquérito do MPT-RS é o que levou a empresa a optar por contratar trabalhadores do Maranhão, e não do RS.

De acordo com o MPT-RS, a empresa foi notificada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da SIT para que efetuasse a regularização e a rescisão dos contratos de trabalho dos 16 homens, com a apuração dos mesmos direitos devidos no caso de rescisão indireta.

Foi também exigido na notificação o pagamento da diferença salarial entre o piso oferecido no momento do recrutamento/seleção e o que vinha sendo pago aos trabalhadores, bem como pagamento de Cartão Alimentação e dos créditos trabalhistas, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social correspondente ao tempo da atuação de cada trabalhador. A empresa também foi notificada para garantir e custear o retorno dos trabalhadores ao Maranhão. Dos 16 trabalhadores, apenas dois estão no RS e ainda não retornaram ao Maranhão.