Até a última quinta-feira (18), o Ministério Público do Maranhão já havia registrado 54 denúncias de irregularidades na campanha de vacinação contra Covid-19. A inspeção do MP foi iniciada no dia 22 de janeiro e inclui outros registros, como consultas jurídicas (19), demandas improcedentes (4) e procedimentos que aguardam mais informações para serem consolidados (24), num total de 101 acessos referentes à vacinação.

De acordo com a Ouvidoria do MPMA, após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica do órgão realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias de Justiça responsáveis. Caso alguma irregularidade seja comprovada, tanto no que se refere ao desrespeito à ordem de prioridade para a imunização, quanto a outros procedimentos, os envolvidos podem ser punidos.

Além das denúncias enviadas à Ouvidoria, as Promotorias de Justiça em todo o estado também estão recebendo diretamente denúncias sobre condutas irregulares relativas à imunização.

Fiscalização

O Ministério Público destaca que os dados epidemiológicos indicam que o Brasil passa por uma fase de aumento de casos da pandemia. No Maranhão, houve aumento da taxa de ocupação de leitos de UTI e leitos clínicos exclusivos para Covid-19. A informação é confirmada ao se comparar o boletim epidemiológico do dia 1º com o dia 17 de janeiro

O MPMA destaca, ainda, a obrigatoriedade de registro das informações das pessoas imunizadas nos sistemas do Ministério da Saúde. O registro da aplicação de vacinas deve ser feito no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI). O objetivo é possibilitar aos gestores envolvidos no programa uma avaliação dinâmica do quadro de imunização, a quantidade de pessoas vacinadas, a faixa etária, permitindo o controle do estoque de imunizantes.

Além do MPMA, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta por sete deputados estaduais,  irá fiscalizar o processo de vacinação nesta primeira fase.

Suporte

Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 de janeiro, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para garantir a obediência à fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.