O Ministério Público do Maranhão tem fiscalizado o processo de vacinação contra Covid-19 desde a fase de planejamento, cobrando transparência no processo. Até esta terça-feira (26), foram registrados 15 procedimentos para fiscalizar a vacinação em vários municípios do estado.

O MP não divulgou maiores detalhes da ocorrências, com o objetivo de resguardar os procedimentos investigativos.

Como realizar denúncias

Qualquer pessoa pode fazer denúncia a respeito do descumprimento das regras de vacinação contra Covid-19 junto ao Ministério Público do Maranhão. Para isso, basta contactar a Ouvidoria da instituição através do seguintes canais:

• pessoalmente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, na Avenida Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís, Maranhão, CEP. 65076.820;
• Correspondência, enviada à sede da Instituição;
• Ligações gratuitas: 0800 098 1600 e Disque 127;
• Outros telefones: (98) 3219-1769, 3219-1767 e 3219-1738;
• WhatsApp: (98) 99137-1298;
• Site da Ouvidoria ;
• E-mail: ouvidoria@mpma.mp.br

Investigação em São Luís

Nesta segunda-feira (25), a 1ª e a 3ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Saúde de São Luís instauraram um procedimento administrativo para “acompanhar as políticas públicas de saúde referentes às ações, execuções e metas desenvolvidas pelos gestores de saúde na operacionalização dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Vacinação de combate ao Sars-CoV-2 no âmbito do município de São Luís”.

O MPMA ainda requisitou que as secretarias de saúde estadual e municipal enviem possíveis alterações nos planos de vacinação sempre que elas ocorrerem. Além disso foi solicitado que as secretarias informem os locais de vacinação e encaminhem listas de vacinados.

A SES e a Semus também devem informar se há quantidade suficiente de insumos, agulhas e seringas para ministrar as vacinas, bem como a respeito das campanhas publicitárias realizadas para incentivar a vacinação voluntária. Para todas as requisições, o prazo de resposta é de 10 dias.

Também foi determinado que se oficie à Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) para que realize, em até 10 dias, uma vistoria no sistema de refrigeração para que seja averiguado se há capacidade instalada e suficiente para operacionalizar o plano de imunização.

Aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, foi requerida informação sobre a observação do estrito cumprimento das fases do Plano Nacional de Vacinação, bem como se está sendo acompanhada diariamente a alimentação dos Sistemas de Informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI).