A posse dos vereadores da Câmara Municipal de Açailândia tornou-se um verdadeiro imbróglio político. Após o presidente em exercício da instituição, o vereador Josebeliano Chagas Farias, conhecido popularmente como “Ceará”, usar suas atribuições legais para extinguir o mandato de nove vereadores eleitos nas eleições municipais de 2020.

Tiveram os mandatos extintos, pelo parlamentar municipal os vereadores: Cleones Oliveira Matos, Feliberg Melo Sousa, Ademar Martins da Silva, Odacy Miranda da Silva, Erivelton Carlos Ramos Trindade, Lucas Alves Moura, Udenes Pereira da Silva Rodrigues, Robenha Sousa Pereira de Jesus e Thais dos Santos Brito Fritsche. No lugar deles, assumiram os suplentes: Professora Arleilde, Sarney Moreira, Pr. Vilegagnon, Dr. Jofre, Dr. Thiago, Dr. Antonio Filho, Sirley Mototaxi, Heliomar Laurindo e Ancelmo.

Josebeliano Chagas Farias, justificou nos decretos assinados e enviados aos vereadores que tiveram extinguindo seus mandatos, em decorrência dos mesmos, não terem tomado posse conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Açailândia, baseando-se no artigo 88, inciso II. Segundo o artigo, “a recusa do vereador eleito, quando convocado a tomar posse, importa em renúncia tácita do mandato, devendo, o presidente após discurso do prazo estipulado pelo artigo 5º do Regimento declarar extinto o mandato e convocar o respectivo suplente”. 

No documento assinado por Josebeliano Chagas Farias, explica ainda que “a extinção do mandato de vereador ocorre quando o mesmo deixa de tomar posse, se o motivo for justo e aceito pela Câmara, dentro do prazo de 15 dias”. O presidente afirmou nos documentos afirmou que todos os vereadores foram devidamente convocados a tomarem posse da Sessão que ocorreu às 10h30 em 1º de janeiro de 2021. E que o presente decreto legislativo tem efeito automático, independente da deliberação do plenário. O decreto extinguindo o cargo dos vereadores entrou em vigor, na data de sua publicação, ou seja, na última segunda-feira (18).

Imediatamente, os vereadores eleitos que tiveram seus mandatos extintos, entraram com um mandato de segurança na justiça, alegando abuso de poder por parte de Josebeliano Chagas Farias. Juiz da Fazenda, Dr. José Pereira Lima Filho, deu o prazo de 48 horas para que Ceará, voltasse atrás e desse posse aos nove vereadores que tiveram seus mandatos extintos. Mas até o momento a decisão não foi cumprida e o impasse político continua.

Por conta dessa situação, a população e diversos representantes de entidades de Açailândia interditaram a BR – 010, na manhã desta terça-feira (26), para exigir da justiça, que seja dada a posse aos vereadores eleitos no ano passado e contra a decisão do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que reconheceu o vereador Josebeliano Chagas, como presidente da Câmara Municipal de Açailândia. Até o momento o Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não se manifestou com relação ao imbróglio político. Participaram do protesto além dos vereadores, Rede Cidadania de Açailândia, Associação Comercial e Industrial, e representantes dos Sindicatos dos bancários e comerciários que mais uma vez se uniram para pedir uma resolução para o impasse político. O ato pacífico que aconteceu pela 6ª vez foi acompanhado por homens da polícia militar e federal. 

O senador Weverton Rocha (PDT) postou em sua rede social um vídeo para informar que está acompanhando de perto a situação dos vereadores de Açailândia que ainda não assumiram seus cargos por conta desse impasse político.

“Estou atentamente acompanhando essa situação que infelizmente se encontra a nossa Câmara de Vereadores de Açailândia. Acabamos de sair de uma eleição. O país vive um momento difícil, uma crise sem precedentes ai com esta pandemia. E não podemos jamais baixar a guarda para a Democracia. Os vereadores que foram eleitos, eles devem, merecem e tem que ser empossados. Os vereadores eleitos são a vontade soberana do povo e o estado democrático de direito diz isso. Eu confesso a vocês que não tem nenhum tipo de manobra regimental que quem foi eleito não possa exercer o seu mandato. Isso é uma agressão à democracia. Isso não pode ser permitido de maneira alguma. A questão interna da Câmara, tudo bem se resolve com os seu eleitos. A favor da democracia sempre. Vamos empossar seus vereadores”, opinou Weverton Rocha.

Entenda o caso

O impasse político começou em janeiro do ano de 2020, quando o então presidente da Câmara Josebeliano Chagas Farias, o “Ceará”, publicou uma resolução que antecipava para o horário de meia noite e trinta minutos do dia 1º de janeiro de 2021, a cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeitos eleitos, nas eleições municipais que ocorreram no dia 15 de novembro em todo o país. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Açailândia, o evento acontece normalmente às 10h30 da manhã, mas a resolução promulgada pela Mesa Diretora e assinada por “Ceará”, mudava o horário.

No dia 1º de janeiro, no horário marcado para de madrugada, a sessão solene de posse aconteceu e foi conduzida por Ademar Martins, o vereador mais votado, nas eleições municipais. Vale lembrar que duas chapas, uma encabeçada por “Ceará” e outra por Ademar Martins estavam na disputa da Câmara. E na cerimônia de posse estiveram presente os nove vereadores que compunham a chapa1. Já o vereador Ceará e os 07 componentes da chapa 02 não compareceram à posse. E o vereador Felizberg foi eleito na oportunidade presidente da Câmara, dando posse logo em seguida ao prefeito e vice-prefeito eleitos. Só que as 10h30 no mesmo dia, longe dos olhos da população, o vereador Ceará deu posse aos suplentes dos vereadores que se ausentaram na posse marcada para o horário da manhã. E na oportunidade, ele o “Ceará” foi reeleito presidente da Câmara.

Os vereadores eleitos que integram a chapa 1, entraram com um mandato de segurança no mesmo do impasse alegando que não foram comunicados com antencedência dos acontecimentos. Enquanto a situação não se resolve, a Câmara do município está acéfala a espera de uma solução que só pode ser dada pela justiça.

Vale ressaltar que os vereadores eleitos de Açailândia vão representar 113.121 habitantes. A cidade maranhense tem um PIB de R$ 2.202.287.042,00 e um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,672, segundo a última medição do IBGE, que é de 2010. 

O IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a cidade – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda. A média no Brasil é de 0,765, segundo dados de 2019 divulgados em 15 de dezembro de 2020 pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).