Na última segunda-feira (21), a Justiça determinou a suspensão de pagamentos de licitações suspeitas indicadas pela equipe de transição e pela Controladoria Geral da União (CGU). A decisão deve ser cumprida pelo prefeito de Buriticupu, interior do Maranhão.

Além disso foi determinado que sejam apresentadas cópias de todos os procedimentos licitatórios e seus respectivos processos de pagamentos. Caso a decisão não seja cumprida, foi fixada, ainda, multa diária, no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento ou cumprimento apenas parcial da decisão, de autoria do juiz Raphael Leite Guedes.

O processo de transição foi instaurado logo após o resultado das eleições em Buriticupu, quando foi eleita uma nova gestão. O atual prefeito do município não concorreu, pois já está exercendo o segundo mandato.

Segundo o promotor de justiça Felipe Rotondo, a Recomendação expedida objetivava assegurar uma transição municipal republicana, a fim de evitar prejuízos à continuidade dos serviços essenciais prestados à sociedade, bem como prevenir danos ao erário, dilapidação de documentos públicos, ausência de transparência na gestão fiscal e de prestação de contas, dentre outras obrigações previstas nas normas constitucionais e legais.

Além disso, a CGU informou a realização de pagamentos a empresas com indícios de fraude em valores elevados.