De acordo com levantamento concluído no dia 16 de novembro pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral (JE) indica irregularidades nas prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020 que ultrapassam R$ 60 milhões.

Em um relatório anterior, as inconsistências somavam R$ 38 milhões, quase metade do valor apontado pela Justiça Eleitoral. O Núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral é composto por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Defensoria Pública Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).

Doações

De acordo com a Justiça Eleitoral, a maior ocorrência é de doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrado, cujas irregularidades somam mais de R$ 33 milhões e envolvem 9.068 doadores. Em seguida, aparecem 1.981 doadores com renda incompatível com o valor doado, cerca de R$ 17 milhões, foram doados por essas pessoas.

Além disso, o relatório aponta o que 1.745 fornecedores sem registro ativo na junta comercial ou na Receita Federal receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano. Há ainda 1.289 fornecedores que possuem entre seus sócios pessoas que são beneficiárias do programa Bolsa Família.

Foram identificadas 1.227 pessoas assistidas pelo Estado, inscritas em programas sociais de auxílio para sua subsistência e que, nessa condição, também efetuaram doações financeiras, no montante de R$ 573 mil.

Fornecedores com parentesco

Foram identificados também 925 fornecedores de campanha têm relação de parentesco com o candidato ou seu vice, recebendo, no total, mais de R$ 1,6 milhão. Também foram encontrados 5 doadores no Sistema de Controle de Óbitos que, apesar desse fato, teriam doado uma quantia total de R$ 19.587,40.

Outro tipo de fornecedor identificado foi os que foram contratados por empresas cujos sócios são filiados a partidos políticos. O núcleo identificou 1.745 casos em que os contratados receberam R$ 3,3 milhões até o momento, representando o “Top 3” no ranking dos indicativos de inconsistências.

Os indícios de irregularidades foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas.