O empresário André Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem Mariana Ferrer em 2018, foi considerado inocente por tese de “estupro culposo” pela Justiça de Santa Catarina e o julgamento foi divulgado com exclusividade pelo site The Intercept Brasil nesta terça-feira (03).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou que irá fazer a análise do pedido de investigação após denúncia contra o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo caso, o qual acatou a tese de “estupro culposo” e inocentou o empresário acusado. A causa é vista como inédita dentro do mundo jurídico, já que “estupro culposo” seria considerado “sem intenção”, o que não consta no Código Penal Brasileiro.

Juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo julgamento (Foto: Reprodução)

O vídeo do julgamento também mostra Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do empresário André Camargo Aranha, humilhando a catarinense Mariana Ferrer, incluindo em suas palavras ocorrências “Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você”; “Teu showzinho tu ‘dá’ lá no teu Instagram depois para ganhar mais seguidores”; além de acusá-la de “manipular essa história de virgem”.

Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do empresário André de Camargo Aranha (Foto: Reprodução)

As outras três pessoas participantes do momento do julgamento, além da própria vítima Mariana, eram todos homens e não se inclinaram para interromper a fala do advogado contra a jovem. Veja abaixo a reportagem do “The Intercept Brasil” sobre o caso:

O Estupro

O relato da vítima conta que o estupro aconteceu em 15 de novembro de 2018, em uma festa na cidade de Florianólis, pelo empresário André Camargo Aranha. Na época a vítima tinha 21 anos e havia se tornado embaixadora do local da festa, Café de La Musique. Mariana havia sido dopada na ocasião e violentada sexualmente pelo empresário.

André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem Mariana Ferrer (Foto: Reprodução)

Através de exames, foi comprovado que a jovem havia sofrido o abuso sexual denunciado e constava provas de que o sêmen do acusado estava nas roupas íntimas da vítima.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se posicionou sobre o assunto em sua rede social, alegando a necessidade da apuração da conduta dos presentes no julgamento, indicando que “Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que omitiram”:

As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020