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DECISÃO JUDICIAL

Ex-prefeita ostentação deverá devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos

Na última terça-feira (20), a Justiça determinou a condenação da ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite da Silva, conhecida nacionalmente como “prefeita ostentação”

Foto: Reprodução

Na última terça-feira (20), a Justiça determinou a condenação da ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite da Silva, conhecida nacionalmente como “prefeita ostentação”,  bem como de Humberto Dantas dos Santos e dos empresários Antônio Oliveira e Fabiano de Carvalho Bezerra, por fraudes em processos licitatórios.

De acordo de MPMA, o trio não realizou ao longo dos processos licitatórios nenhuma publicidade para dar conhecimento público da sua realização. As irregularidades apontadas são referentes à Tomada de Preços nº 1/2013, cujo objeto era a reforma de 13 escolas municipais; e ao Pregão Presencial nº 17/2013, relativo ao aluguel de automóveis para a prefeitura.

Durante o julgamento, uma testemunha afirmou que no mesmo dia em que o pregão foi suspenso pela Prefeitura de Bom Jardim, em razão de uma discussão entre a prefeita e uma vereadora sobre o andamento do processo licitatório,uma empresa foi indicada para reformar as escolas. O valor gasto foi de R$ 1.377.299,77, mas apenas quatro escolas tiveram reparos, como relata a sentença.

Sobre o aluguel de automóveis, testemunhas afirmaram que alugaram veículos para a Prefeitura de Bom Jardim, mas que não tinham vínculos com a empresa vencedora do Pregão nº 17/2013. O valor recebido pela empresa foi de R$ 2.705.040,00.

Segundo o MP, o acesso às contas de Lidiane Leite demonstrou que ela desviou, para benefício próprio e dos outros condenados, mais de R$ 3 milhões. Além disso, não foram encontrados indícios de que o dinheiro tenha sido revertido para a reforma das escolas ou pagamento pelo fornecimento de automóveis à prefeitura.

A ex-prefeita foi condenada a oito anos e 11 meses de reclusão. Humberto Dantas e Antônio Oliveira da Silva foram condenados a oito anos e três meses e dois anos de reclusão. Fabiano de Carvalho foi condenado a quatro anos e três meses de reclusão.

Foi fixado o pagamento de multa no valor de R$ 5 milhões pelos danos causados aos cofres públicos. Os réus poderão recorrer em liberdade.

 

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