ELEIÇÕES 2020

Candidata a prefeita de Arari é condenada a pagar multa de R$ 15 mil

Em 2020, devido à pandemia de coronavírus, as eleições foram adiadas e a propaganda eleitoral só foi permitida a partir do dia 27 de setembro

Foto: Reprodução

A candidata a prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, foi condenada na Justiça a pagar multa de R$ 15 mil, por propaganda eleitoral antecipada.

O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação da candidata após ela promover sua convenção eleitoral no pátio de uma escola, no dia 15 de setembro e logo em seguida realizar uma motocarreata, movida a carro de som, configurando campanha eleitoral antecipada.

De acordo com o MPE, a mobilização se deslocou pela Avenida Dr. João da Silva Lima, da área do Colégio Arariense para um local próximo de um supermercado. Em 2020, devido à pandemia de coronavírus, as eleições foram adiadas e a propaganda eleitoral só foi permitida a partir do dia 27 de setembro.

No processo ainda consta que, devido a grande convocação para o evento, a candidata recebeu, antecipadamente, notificação sobre a possibilidade da ocorrência da propaganda irregular. Mas, mesmo intimada, manteve a convenção e as atividades irregulares.

Além da circulação da motocarreata e do carro de som, com mensagem sonora chamando a população da cidade, houve transmissão ao vivo da convenção por meio do Instagram (informação contida no folder com a imagem da representada), peça que se iguala à transmissão por rádio e televisão, explicitamente vedada pela Lei nº 9.504/97 (lei das Eleições) e pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

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