Saiba quais são os direitos mais violados dos consumidores no Maranhão
O Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990 e é considerado um marco da cidadania brasileira
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O CDC foi criado no dia 11 de setembro de 1990 e visa regulamentar as relações de consumo no Brasil. Foto: Reprodução
- Serviços Essenciais
Logo em seguida, com 17, 4%, estão os serviços considerados essenciais, tais como: serviços de telefonia, internet, energia, abastecimento de água e . Neste caso, em específico, a presidente do PROCON-MA destaca que durante a pandemia do novo coronavírus houve um aumento expressivo das reclamações desses serviços.
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