Saiba quais são os direitos mais violados dos consumidores no Maranhão
O Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990 e é considerado um marco da cidadania brasileira
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O CDC foi criado no dia 11 de setembro de 1990 e visa regulamentar as relações de consumo no Brasil. Foto: Reprodução
- Produtos
O segundo colocado do ranking, com 17,8 %, neste caso são considerados produtos que vieram defeituosos ou apresentam algum tipo de vício de funcionamento.
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De acordo com CDC, caso o defeito seja aparente, o prazo para realizar reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Em casos que o problema é oculto os prazos são iguais, mas começam a valer a partir do momento que o defeito é identificado.