Uma lei que obriga condomínios residenciais do Maranhão a comunicar à polícia casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescente e idoso, foi sancionada pelo governador Flávio Dino. O descumprimento dela inclui advertência e, em caso de reincidência, multa entre R$ 500 e R$ 10 mil.

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A nova lei também obriga a afixação, nas áreas de uso comum dos condomínios, de cartazes, placas ou comunicados que informem sobre a nova legislação e incentivem os condôminos a notificar o síndico ou o administrador da ocorrência de violência doméstica e familiar no condomínio.

De acordo com a lei, a comunicação deve ser feita até 24 horas após a ciência do fato.

Denúncias

As denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo telefone 100, pelo telefone 180, pelo telefone 190 e pela Delegacia Online, entre outros canais.

Feminícidio no Maranhão

Vinte e oito casos de feminicídios foram registrados no Maranhão este ano, numa média de cinco crimes por mês. No ano passado, 102 mulheres foram assassinadas em todo o estado, desses casos 52 foram feminicídios. De acordo com os dados do Departamento de Feminícidio, órgão ligado à Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoas do Estado do Maranhão (SHPP-MA), os números começaram a crescer em março deste ano, o início da pandemia, quando seis mulheres foram assassinadas em 15 dias. Em abril foram mais oito.

No ano passado o Maranhão registrou 52 casos de feminicídio, de acordo com dados do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil. Em 2018 foram 46, e em 2017, 51 casos. De acordo com uma análise criminológica da Polícia Civil, dos casos ocorridos em 2018, foi constatado que 57% dos crimes aconteceram dentro da casa da vítima, 84% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros (o chamado feminicídio íntimo) e 50% dos crimes foram cometidos por arma branca.

O período de confinamento intensificou a convivência familiar, e com ela, surgiu a instabilidade emocional, a insegurança. Somado a isso, mulheres que já passam por um ciclo de violência com seus companheiros, maridos, namorados, se viram “presas” a eles. “Casa, portanto, para muitas mulheres não é sinônimo de proteção, mas de violência. O Brasil em isolamento social, a população em quarentena, presas em suas casas, tornam-se presas dos seus conhecidos. Nesse momento, o lar se constitui enquanto paradoxo de existência para algumas, se na rua pode morrer de corona, em casa morre por existir”, opina a Doutoranda em Ciências Sociais (UFMA) e Professora do Centro Universitário Estácio São Luís, Maynara Costa de Oliveira Silva.