No primeiro dia de pagamento, nesta quinta-feira (09), mais de 2,5 milhões de trabalhadores informais receberam uma das parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial garantido pelo governo para reduzir os impactos da crise do coronavírus. A Caixa e o Banco do Brasil depositaram, até as 20h, R$ 1,5 bilhão.

Ao final dos três meses que deve durar o programa, R$ 98 bilhões serão repassados a 54 milhões de pessoas, pelos cálculos do Executivo.

A Caixa efetuou 2,1 milhões de depósitos, e o Banco do Brasil, 436 mil. Para esta semana, a previsão é de que o dinheiro só entraria na conta de quem fizesse parte do Cadastro Único (CadÚnico) do governo, mas não recebe Bolsa Família. Os beneficiários do programa de transferência de renda terão acesso ao auxílio a partir de quinta-feira da semana que vem.

Na terça-feira (14), ele começa a ser pago a mães chefes de família — que têm direito ao dobro do benefício, no valor de R$ 1,2 mil —, a microempreendedores individuais (MEIs) e a contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem se cadastrou pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, que começou a funcionar, também recebe a partir de terça-feira. Até ontem, 30,2 milhões de brasileiros pediram o benefício pela internet.

Prazo para saque

Cada parcela de R$ 600 do auxílio ficará na conta dos beneficiários apenas por 90 dias depois que cair nas contas. O governo pegará de volta os valores que não forem usados, transferidos ou sacados dentro desse prazo. A informação está no decreto 10.316, assinado na última terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, para regulamentar o pagamento. Significa que a primeira parcela, que começou a ser paga ontem, só poderá ser movimentada pelo titular da conta até julho. A última parte, que será creditada em junho, perde a validade em setembro.

A Rede Brasileira de Renda Básica, grupo de organizações da sociedade civil que propõe a ampliação do pagamento do benefício, critica o “sequestro” do dinheiro. “Esse recurso deve ficar disponível pelo tempo que for necessário. A condicionante prejudica, por exemplo, pessoas que perderem o cartão, tiverem problemas para usar a conta digital ou ficarem longe dos locais onde podem sacar o benefício”, criticou Leandro Ferreira, presidente do grupo, que cobra a ampliação do prazo.

Dívidas

O governo também garantiu que o valor não poderá ser usado para pagar dívidas com bancos, como cheque especial. A ressalva, no entanto, não está no decreto. Ainda assim, o Banco do Brasil reafirmou, ontem, o compromisso de não usar os recursos para esse fim. Os bancos privados se posicionaram no mesmo sentido, em nota publicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na última terça-feira.

A Caixa e o Banco do Brasil reforçaram que não é preciso ir às agências bancárias para ter acesso ao auxílio. O dinheiro pode ser movimentado pelos aplicativos e sites das instituições, sem sair de casa. Quem receber o crédito pode, por exemplo, pagar boletos e contas de água, luz e telefone e fazer transferências pela internet. O BB lembrou que, caso os clientes precisem, podem fazer saques em terminais de autoatendimento e caixas eletrônicos.

Como solicitar o benefício

A renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site e começarão a ser pagos até o dia 14.

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.

Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.