Como medida de combate à propagação da transmissão da Covid-19 no Maranhão, o governador Flávio Dino assinou decreto nesta terça-feira (7) que suspende, a partir das 07h desta quarta-feira (8), os serviços de transporte rodoviários intermunicipal de passageiros, com entradas e saídas em São Luís, seja por intermédio do Estreito dos Mosquitos ou do serviço de ferry boat.

De acordo com o decreto, a medida abrange todos os tipos de transporte coletivo, como convencional, alternativo ou complementar e de fretamento ou turismo. Além disso, também foi reduzido a um terço do quantitativo atualmente disponibilizado, o número de trajetos feitos por ferry boats. Aqueles que não cumprirem com as normas do decreto serão penalizados conforme a lei.

Em relação às viagens que serão mantidas, terão prioridade ambulâncias, viaturas policiais, profissionais de saúde em deslocamento, exclusivamente para desempenho de suas atividade, devidamente comprovado, e caminhões.

A responsabilidade de regulação do procedimento de devolução de valores pagos antecipadamente por passageiros ou remarcação dos bilhetes é da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

O decreto também informa que os prefeitos municipais de todas as cidades do Maranhão poderão, conforme o que está no decreto, editar normas complementares temporárias para disciplinar as entradas e saídas do transporte intermunicipal de passageiros em seus respectivos territórios.