A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente cronograma de execução e inicie as obras de restauração do pavimento e da sinalização vertical e horizontal dos pontos críticos da BR-222, no estado do Maranhão.

A Justiça Federal acolheu parcialmente a ação proposta pelo MPF, que pediu a recuperação total da rodovia. De acordo com a decisão, o Dnit deve, portanto, pelo menos durante a marcha processual, executar obras de restauração aos pontos considerados críticos na BR-222, com objetivo de garantir a segurança da população.

Na decisão, concedida em caráter liminar, a Justiça Federal determinou, ainda, o prazo máximo de 90 dias para que o Dnit apresente o cronograma de execução das obras, e as inicie em, no máximo, 60 dias, a partir da apresentação do cronograma, sob pena de fixação de multa diária.

Em nota, o Dnit ressaltou que ainda aguarda notificação da justiça a respeito dessa ação. Leia:

“O DNIT ainda aguarda notificação da justiça a respeito dessa Ação. Todavia, o órgão já está providenciando a contratação de projeto de restauração para a BR 222/MA entre os municípios de Miranda do Norte e Santa Luzia, através de processo licitatório, já em curso.”