A Caixa Econômica Federal informou que mais de 22 milhões de pessoas conseguiram concluir o cadastro para acessar os recursos do auxílio emergencial de R$ 600 destinado aos trabalhadores informais na manhã esta quarta-feira (08). O início do cadastro das pessoas que não participam dos programas de assistência social do governo começou ontem e os benefícios começam a ser depositados a partir desta quinta-feira (09).

Desse total, 38,1% também solicitaram a abertura da poupança social digital da Caixa. O banco prevê 30 milhões de novas contas para o repasse dos recursos.

O governo prevê R$ 98 bilhões em recursos distribuídos para 54 milhões de pessoas.Para receber o auxílio emergencial que será pago durante três meses, os cidadãos precisam se enquadrar nos requisitos da lei 13.982/2020. 

A página na internet e o aplicativo para download nos smartphones para a abertura do cadastro estão disponíveis desde de ontem. O banco também disponibiliza uma central de atendimento no número 111. A recomendação da instituição é que as pessoas procurem fazer o cadastro via meios eletrônicos, a fim de evitar aglomerações nas agências e nas lotéricas.

De acordo com a instituição, o site www.auxilio.caixa.br foi acessado por 145 milhões de visitantes até às 10h10 da manhã de hoje. A central recebeu 1,4 milhão de ligações e foram enviados 48,4 milhões de SMS. 

O pagamento do benefício está programado para começar amanhã.As pessoas inscritas no Cadastro Único até 20 de março e os beneficiários do Bolsa Família devem receber o crédito automaticamente, segundo a Caixa. No caso daqueles sem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, o crédito será feito na poupança social digital da Caixa.

Requisitos

Para ter direito ao benefício de R$ 600, em três parcelas, o trabalhador precisa ter o CPF regularizado junto à Receita Federal e cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos
– não ter emprego formal ativo;
– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego;
– não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto beneficiário do Bolsa Família, que receberá automaticamente o benefício de maior valor;
– ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
– não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– e exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único do governo Federal (CadÚnico).

Veja as datas para os depósitos 

• Público do CadÚnico

Os cidadãos inscritos no CadÚnico até 20 de março, desde que cumpram os requisitos legais, e têm conta poupança na Caixa ou no Banco do Brasil, receberão o crédito de forma automática. Para os não bancarizados, o crédito será feito via poupança social da Caixa, onde os valores só poderão ser transacionados digitalmente.

Os saques físicos via cartão cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas ainda vão ter um calendário a ser divulgado. O montante previsto para os depósitos, de R$ 29,43 bilhões, será disponibilizado nesta modalidade do auxílio pelo seguinte cronograma:

Parcela 1: 48 horas após o recebimento da base de beneficiários elegíveis avaliada pela Dataprev

Parcela 2: Entre 27 e 30 de abril
Parcela 3: Entre 26 e 29 de maio

• Público cadastrado via App ou site

Os cidadãos que se enquadram na lei mas estão fora do CadÚnico e do Bolsa Família devem registrar a autodeclaração no site auxílio.caixa.gov.br ou no app Caixa-Auxilio Emergencial. Os critérios de elegibilidade que serão avaliados pela Dataprev. Estima-se que serão disponibilizados nesta modalidade R$ 25 bilhões do auxílio que serão pagos da seguinte forma:

Parcela 1: Início dos créditos em 14 de abril
Parcela 2: Entre 27 e 30 de abril
Parcela 3: Entre 26 e 29 de maio

• Público do Bolsa Família

Para aqueles os beneficiários do Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade é automática. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio no mesmo calendário do benefício regular, da mesma forma que recebe o Bolsa Família, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes da Caixa ou por crédito na conta-corrente ou poupança. Entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial, será creditado o benefício de maior valor. 

O montante total do auxílio para este público é de R$ 43,71 bilhões. O pagamento das três parcelas será mensal, seguindo o calendário tradicional do programa, a partir de 16 de abril e se estende até junho.