CENTRO HISTÓRICO

Ministério Público requer restauração de antigo orfanato

De acordo com a Ação Civil Pública, o imóvel em que funcionou o Orfanato Santa Luzia deve ser restaurado com todas as características arquitetônicas originais

Reprodução

No início do século XX funcionou, na Rua Grande, no prédio de nº 218, o Asylo Orphanológico Santa Luzia. Muito tempo depois,  funcionou, nesse local, a Secretaria Municipal de Educação, que se mudou quando o prédio começou a apresentar riscos de desabamento.  

Decorrido o tempo e sem uma atenção pelo poder público, o prédio pode vir a ruir, o que mereceu uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, para que município de São Luís seja condenado a restaurá-lo, visto ser de sua propriedade, e de estar localizado na área tombada pelo Decreto Estadual n° 10.089/1986, colocando em risco o patrimônio cultural, o patrimônio do próprio Município, além da vida e a integridade das pessoas que transitam pela Rua Grande.

Segundo o MP, o imóvel que está fechado e abandonado, já sofreu desabamento parcial e apresenta risco de ruir completamente, de acordo com inspeção realizada pelo Ministério Público em 21 de janeiro. Ainda de acordo com a instituição, desde 2016, a Prefeitura de São Luís recebeu um projeto arquitetônico de restauração do prédio, mas não o executou. Questionada sobre os motivos de não ter efetivado as obras, a administração municipal nunca ofereceu resposta. “Em que pese a especial proteção recebida pelo imóvel integrante do Patrimônio Cultural da Cidade de São Luís, os agentes municipais promoveram seu desabamento e se mantém omissos diante do iminente arruinamento, não obstante instados pelo Ministério Público e pela sociedade, através da imprensa e pronunciamentos de integrantes da Câmara de Vereadores”, observa, na Ação, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

O Ministério Público pede que a Justiça conceda liminar obrigando a Prefeitura de São Luís a fazer o imediato escoramento, contenção das paredes e estabilização do imóvel para conter o processo de deterioração e, assim, iniciar a restauração do prédio, impedindo o seu completo desabamento.

Foi pedido ainda o isolamento do imóvel, com manutenção de segurança que evite a sua ocupação indevida ou depredação por terceiros. Caso os itens não sejam cumpridos, o Ministério Público sugere a aplicação de multa ou de outras medidas de apoio, como o bloqueio de recursos do Fundo Municipal de Cultura ou a concessão de diárias.

Além da liminar, a Ação Civil Pública requer a condenação do Município à restauração do imóvel situado na Rua Grande, 218, com todas as características arquitetônicas originais externas e internas.

“Azylo para meninas desvalidas”

O caso do imóvel em ruínas tem vindo a público já há algum tempo. Em 2017  a parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Prefeitura de São Luís para obras de revitalização do Centro Histórico de São Luís incluía o imóvel. Também essa discussão já foi colocada na Ordem do Dia na Câmara Municipal, pelo vereador Cézar Bombeiro, em 1918.

Situado próximo ao Canto da Fabril, o prédio foi moradia de várias meninas, que precisavam de abrigo, assim que foi fundado, em 1913.

Na edição 104 do jornal Pacotilha (de 5 de maio de 1911), a seção Telegramas anunciava a doação de 230 contos de réis para a construção do orfanato, feita pela maranhense benemérita Luzia Joaquina Bruce.

Em carta encaminhada ao então governador Luiz Domingues, a maranhense, que já não morava em São Luís, nomeava Antônio Alves Fontes Martins, seu procurador e aquele que viria a ser o diretor da casa.  “Confirmando a carta com que V. Exa. se dignou honrar-me, por intermédio do meu procurador Antônio Alves Fontes Martins, comunico a V. Exa. haver eu, nesta data, passado procuração bastante ao meu procurador, para a aquisição do prédio destinado à instalação do Asylo Orphanológico Santa Luzia e demais processados”.

E continua: “A minha velhice e o meu estado atual de saúde, se bem que sem gravidade, impedem-me de atualmente assistir em pessoa a inauguração do asilo, que visitarei mais tarde, em passeio ao meu e ao nosso estado”.

O prédio foi inaugurado dois anos depois e era destinado a acolher meninas órfãs. Ali elas deveriam aprender os dotes domésticos ou encontrar sua vocação religiosa.

Uma delas foi Emília Lacerda, que postou em uma rede social. “Eu morei muitos anos do Orfanato Santa Luzia, na Rua Grande. Era um casarão belíssimo e tinha uma madre e muitas freiras. Na minha época era o Padre Benedito que rezava a missa. Todos os anos no dia 13 de dezembro fazia a festa de Santa Luzia. Entrei no orfanato em 1967. Mas sou muito grata às freiras que acolheram a mim e a minha irmã Conceição Marques. Lá tinha outra menina por nome Emília e uma irmãzinha de uns dois anos. Lá no orfanato tinha a turma das menores, médias e grandes”, disse.

Luzia Joaquina Bruce
Segundo publicou o advogado, jornalista e professor, membro da Academia Maranhense de Letras, cadeira 33, José Carlos Sousa Silva, Luzia Joaquina Bruce descendia de uma velha estirpe escocesa radicada no Maranhão. Matrona de cabedais avultados, alma voltada para a prática do bem, ligou seu nome indissoluvelmente à história da assistência à infância no Maranhão, fundando, em 6 de janeiro de 1913, o Asilo Orfanológico de Santa Luzia, à Rua Osvaldo Cruz. “A esse patronato que tantos benefícios tem prodigalizado às meninas desvalidas de São Luís, fez, Luzia Bruce uma doação inicial de duzentos contos de réis. A velha instituição vem lutando bravamente para sobreviver e tem encontrado por parte do comércio local fonte de estímulos e suporte econômico. Os anais da casa guardam carinhosamente, no escrínio da gratidão, os nomes de Edmundo Calheiros, dr. Manuel Jansen Ferreira, Aurino Chagas e Penha, José da Silva Borges e Manuel Lages Castelo Branco, além de muitos outros comerciantes locais”.

Luzia casou-se com João António Lima, natural de Lisboa, que emigrara para o Brasil onde enriqueceu por via de negócios ligados à produção e ao comércio agrícola. Foram morar na cidade do Porto (em Portugal). Ele faleceu em agosto de 1891, deixando uma grande fortuna para ela, que passou administrar a fortuna financiando hospitais e instituições em Portugal e no Brasil, como o Orfanato Santa Luzia. Ela faleceu em 17 de janeiro de 1917.

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