O Governo Federal repassou, nesta terça-feira (31), recursos provenientes do direito de exploração do excedente do leilão de lotes de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A região Nordeste foi a maior contemplada. Serão destinados, no total, R$ 3,8 bilhões para os governos estaduais e municipais da região.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a Prefeitura de São Luís deve receber, nesta terça-feira, 31, o montante de R$ 28.387.814,67. Inicialmente estavam previstos mais de R$ 58 milhões, mas com o fracasso do leilão realizado pelo Governo Bolsonaro, os cálculos foram rebaixados.

O Maranhão foi o segundo maior beneficiado, recebendo R$ 549,8 milhões, atrás apenas da Bahia, que recebeu R$ 861,2 milhões. Pernambuco, recebeu R$ 509,9 milhões e o Ceará foi contemplado com R$ 511,9 milhões.

Os valores destinados aos outros estados nordestinos foram distribuídos da seguinte forma: Alagoas recebeu R$ 312,1 milhões; Piauí R$ 311,4 milhões; Rio Grande do Norte R$ 292,4 milhões; Paraíba R$319,4 milhões e Sergipe R$ 224,8 milhões. 

No total, foram transferidos R$ 11,73 bilhões para as contas de todos os estados e municípios do país, além do Distrito Federal, como estabelecida pela Lei nº 13.885/2019. Trata-se da maior transferência voluntária já feita pela União. Esta parcela compõe o valor de R$ 69,96 bilhões referente ao bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro passado, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As transferências destes recursos terão forte impacto fiscal nas contas dos estados e municípios: levando-se em conta dados de 2018, o impacto da transferência para os estados é equivalente em média à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o regime previdenciário dos servidores públicos; ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 10% dos investimentos.

Já em relação aos municípios, o impacto equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos.

Será possível aos estados e municípios optarem por reduzir seus passivos previdenciários ou por alocar mais recursos em investimentos para melhorar a prestação de serviços públicos. Um levantamento feito pelo Ministério da Economia mostra ainda que mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.

Os critérios para distribuição dos recursos para os estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que 15% dos valores seriam destinados a estados e ao Distrito Federal, segundo percentuais estabelecidos.

A legislação ainda previu que 3% dos recursos seriam repassados aos estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. No caso específico, estes recursos foram transferidos ao estado do Rio de Janeiro, levando-se em conta a localização das áreas que foram objeto da concessão do leilão.

Por último, a lei determinou que 15% dos valores sejam transferidos aos municípios, distribuídos de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Além dos recursos transferidos aos estados e municípios, o montante obtido com o leilão do volume excedente da cessão onerosa (R$ 69,96 bilhões) foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.