17% dos casados no Maranhão têm até 19 anos
Maranhão faz parte de estudo sobre casamento infantil. No estado em 2016, das 24 mil uniões formais, cerca de 17% foram de meninas e meninos até 19 anos
Principais causas e consequências
Em Codó, cidade maranhense escolhida para o estudo, o atraso e o abandono escolar foram superiores na amostra da pesquisa, tanto para meninas e mulheres quanto para homens casados. Das sete meninas casadas entrevistadas em Codó, apenas uma continuava estudando. Seis abandonaram os estudos, cinco delas nos anos finais do ensino fundamental e uma no ensino médio.
Em alguns casos, a evasão escolar ocorreu até antes do casamento e não como consequência dele. A combinação de gravidez, casamento/união forçada e serviço doméstico acaba sendo um motivador para a baixa escolaridade das meninas e mulheres da pesquisa. As motivações para os casamentos, além das mais recorrentes como: gravidez, perda da virgindade, saída de lares conflituosos e desejo/amor, inclui-se ainda a proteção contra a violência, sanção da comunidade, vulnerabilidade socioeconômica das meninas. As questões envolvendo a vivência da sexualidade são as mais frequentes entre as causas nos grupos focais da pesquisa. Meninas e meninos querem começar a vida sexual, mas esbarram em pontos como a falta de informação sobre sexualidade, como evitar uma gravidez não desejada e ainda no julgamento de suas comunidades. “Essa pressão social antecipa os casamentos. Por isso, grande parte das uniões formais ou informais acontecem depois de um período curto de relacionamento amoroso – de um mês a um ano. Entre os participantes do estudo, apenas um casal namorava havia quatro anos quando se casou. Em geral, as meninas têm suas primeiras relações afetivo-sexuais com os futuros maridos ou companheiros”, diz o estudo.
As consequências mais diretas do casamento infantil são a gravidez precoce, o abandono escolar e a perpetuação do ciclo de dominação e reprodução das desigualdades de gênero. As meninas sofrem com a intensificação do trabalho doméstico e com a entrada precária ou tardia no mercado de trabalho – já que a falta de profissionalização geralmente impede essa chegada ao mercado formal. Outras consequências são a violência doméstica, o despreparo emocional e psíquico, a limitação dos projetos de vida, a perda de liberdade e mobilidade.
Idade legal
No Brasil, a idade mínima legal para casamento ou união é de 18 anos, conforme estabelece o Código Civil (Lei 10.406/2002). Contudo, a lei prevê que meninas e meninos podem se casar entre os 16 e 18 anos, desde que com autorização dos pais e mães ou dos responsáveis legais (Art. 1.517). Caso estes se recusem a conceder autorização, é permitido ao juiz concedê-la.
O Censo de 2010 mostra que, de 661 mil meninas de 12 a 18 anos com filhos, apenas 27,3% frequentavam a escola. A Pnad 2016 (Módulo Educação) aponta que 26,1% das meninas de 14 a 29 anos fora da escola (num universo de 24,8 milhões de adolescentes e jovens de ambos os sexos) alegaram como motivo os afazeres domésticos e o cuidado com crianças ou idosos. Só 0,8% dos meninos alegaram o mesmo motivo.
