“Esse modelo que o governo pretende implantar destrói a proposta constitucional da Universidade”, declarou a presidente da Apruma – seção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) – Sirliane Paiva, sobre o programa ‘Future-se’, lançado nesta quarta-feira (17) pelo Governo Federal. Na UFMA, ela declarou à imprensa que “não teria a mínima condição” da Federal Maranhense se sustentar com o projeto.

Publicada nessa quarta-feira (17) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, o projeto ‘Future-se’ promete dar mais “autonomia” às instituições superiores de ensino. Uma das propostas é que elas passem a captar seus próprios recursos a partir de doações de instituições privadas a determinadas pesquisas e produções científicas. O financiamento público, neste âmbito, passaria a ser não-obrigatório.

“Se produz, aqui, sim, alguma tecnologia dura. Mas não no volume suficiente para manter a Universidade”, argumenta a presidente. Segundo ela, a tecnologia de interesse das empresas é a ‘de ponta’, que, apesar de não ser a única prioridade das instituições e nem tampouco a única que merece investimento, é a única que receberia investimentos privados.

“Entre as universidades federais, temos as grandes, as de porte médio e as pequenas. Todas sofrerão, mas as pequenas, como a UFMA, terão as piores consequências. É desigual”, explica. “As mais capacitadas de conseguir recursos vendendo serviços terão mais investimento, enquanto as com menos capacidade terão investimento menor”, explica a vice-presidente da seção, Ilse Gomes. “Nossa região, Nordeste, têm sido historicamente desassistidas por investimentos nacionais, então nossas universidades têm muito mais dificuldade”.

As diretrizes do ‘Future-se’ afirmam, também, que as universidades não são obrigadas a aderir ao programa. As que não quiserem permanecerão recebendo a renda atual destinada a pesquisas e obras: de 1 a 2% da verba total, segundo levantamento do MEC. “Olha como ele é maldoso: o projeto diz que a adesão da universidade é voluntária. Mas, aquela que não aderir, não vai receber financiamento para se desenvolver”, relativiza Sirliane.

A vice-presidente da seção sindical diz que as Ciências Sociais e Humanas – que não oferecem este tipo de produto ‘de ponta’ – serão as mais prejudicadas. “Estas áreas estudam questões pertinentes a nossa sociabilidade. Como é que nós vamos poder vender serviços se estudamos comunidades, movimentos sociais, indígenas, história, os clássicos da filosofia e do ser humano? Que serviços são esses que poderemos vender para financiar nossas pesquisas?”, questiona.

“Para crescer, as universidades vão ter que buscar investimento nas empresas. Elas não vão financiar aquilo que não lhe interessa, não estão preocupadas com política social. A empresa está preocupada com o lucro”, pontua a presidente.

Cobrança de mensalidade

Apesar de o ministro Weintraub ter negado qualquer tipo cobrança de mensalidade, a presidente da Apruma relatou que o pagamento vinculado à renda, na pós-graduação, chegou a ser discutido na última terça (16) durante reunião entre o MEC, o IPEA (Instituto de Pesquisa e Extensão), o Banco Mundial, universidades internacionais, como a da Austrália, e reitores de todas as instituições brasileiras – inclusive a reitora Nair Portela, da UFMA.

“Para o projeto não parecer algo tão danoso, se começa pela [cobrança] na pós-graduação, pois parece que a pessoa já trabalhou, já tem renda e pode pagar. Mas é o precedente que vai abrir as portas para os outros pagamentos”, afirma Sirliane.

“A Universidade pública está ameaçada. Isso significa que, no futuro, pessoas que não têm condições de cursar instituições privadas não terão mais como almejar melhorar de vida, porque não vão ter mais acesso à Universidade Pública que a constituição garante. Esse é o risco”, pontua a presidente.

O caráter constituicional

A entidade afirma que o projeto do MEC desvincula as instituições públicas de ensino ao seu papel descrito pela Constituição Federal de 1988 quando a coloca à mercê do mercado. Segundo os artigos 205, 206 e 207 do registro, é garantido o caráter “público”, “gratuito” e o “ensino de qualidade” das universidades.

“O caráter público visa a melhoria da sociedade como um todo. Suas pesquisas, trabalhos e projetos de extensão a colocam à serviço da sociedade”, explica a vice-presidente da Apruma. “No momento em que se pensa em uma universidade privada, como empresa, esse caráter não está mais colocado”.

Inclusas no plano estão também a possibilidade de os reitores fazerem parcerias público-privadas (PPP’s), comodato ou concessão de áreas dos próprios campi a empresas. Uma das propostas é criar um fundo às universidades com o dinheiro obtido a partir da venda de terrenos da União à iniciativa privada, além de contratar serviços como segurança e limpeza a partir de Organizações Sociais (OS).

Antes do ‘Future-se’ entrar em vigor, o MEC fará uma consulta pública sobre o programa nos próximos 30 dias, pela internet. Pontos dele poderão ser modificados. O Ministério estuda para saber quais precisarão de aprovação do Congresso Nacional.