Uma operação, realizada na região metropolitana de São Luís e na cidade de Goiânia-GO, onde quatro pessoas foram presas por suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Das quatro pessoas detidas, três eram servidores do TJMA, sendo dois efetivos e um terceirizado. Eles eram lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal.

A ação foi deflagada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil.

Os suspeitos foram presos através de mandados de prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

Os servidores detidos foram identificados como: Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além do prestador de serviço terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira.

Os três foram localizados e presos na sede administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na manhã de ontem. Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

O três servidores do TJMA já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Prisão em Goiânia

Já na cidade de Goiânia, capital de Goiás, Wendel Dorneles de Moraes foi preso por também participar no esquema de corrupção.

Como funcionava o esquema

As investigações do Ministério Público do Maranhão e da Polícia Civil, suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção conseguiam informações sobre os credores de precatórios.

Após saberem das informações, entravam em contato com as pessoas que receberiam os pagamentos, buscando vantagens para que dessem preferência na ordem dos credores da Fazenda Pública.

Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira encaminhavam à planilha de credores a Wendel. Com a lista em mãos, ele entrava em contato com as pessoas que seriam beneficiadas com os pagamentos.

O TJMA se pronunciou através de nota pública

O Tribunal de Justiça do Maranhão vem a público informar que, na manhã desta segunda-feira (15/07/2019), três servidores do Poder Judiciário do Maranhão – dois efetivos e um terceirizado – lotados na Coordenadoria de Precatórios do Tribunal, foram alvo de mandados de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A investigação criminal foi iniciada após requisição do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em face de denúncias apresentadas perante a própria Coordenadoria de Precatórios, recebidas pelo Juiz Auxiliar da Presidência, coordenador da gestão de precatórios, André Bogéa.

A investigação criminal – que resultou nas prisões dos três servidores – foi desenvolvida pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil do Maranhão, com autorização judicial.

As ações desenvolvidas fazem parte de um conjunto de medidas que visam não apenas garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, como também zelar pela proteção dos direitos dos respectivos credores, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves.

As condutas dos três servidores já vinham sendo monitoradas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, com o que se logrou prevenir prejuízos aos cofres públicos.

Importante ainda esclarecer que a ordem cronológica das listas de pagamentos dos entes públicos devedores de precatórios persistem intactas, imunes a quaisquer interferências ilícitas, vez que são confeccionadas segundo protocolo único do Tribunal de Justiça, inacessível aos servidores em questão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu inarredável compromisso de bem desempenhar suas atribuições constitucionais, sempre voltado à moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição Federal.

A persecução criminal se desenvolverá aos cuidados das autoridades públicas constituídas e respeitando as diretrizes do devido processo legal e da ampla defesa.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão